Prefeito de Presidente Médici tem mandato cassado pelo TRE por não ter se filiado em tempo hábil

Prefeito de Presidente Médici tem mandato cassado pelo TRE por não ter se filiado em tempo hábil

28 de abril de 2021 0 Por Daniel Santos

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral julgou na tarde desta terça-feira (27) o Mandado de Segurança nº 0600525-47.2020.6.10.0000 no qual o prefeito do município de Presidente Médici Janilson dos Santos Coelho, o “Dr. Caçula Coelho” pedia o reconhecimento da sua filiação partidária negado pelo juiz da 80ª Zona Eleitoral, João Paulo de Souza Oliveira, sob alegação de que o então candidato a prefeito ultrapassou o tempo hábil para ingressar numa agremiação partidária.

De acordo com o procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, ainda na pré-campanha, Dr, Caçula Coelho observou que seu nome não constava na lista oficial do Sistema de Filiação Partidária (FILIA) da Justiça Eleitoral. E, então, ingressou com uma ação própria na justiça pedindo o reconhecimento de filiação partidária [em lista especial].

O pedido do Dr. Caçula foi negado pelo juiz de 1º grau, porém, Dr. Cacuça recorreu ao TRE-MA e no dia 23 de setembro de 2020, ainda durante o calendário eleitoral, uma decisão liminar do Juiz Substituto José Afonso Bezerra de Lima – acolheu a filiação do candidato ao partido Republicano, isso, até o julgamento do mérito.

E nesta tarde, durante o julgamento do mérito, o MPE assegurou que filiação partidária é uma condição constitucional de elegibilidade, portanto, Caçula sequer poderia ter a candidatura deferida visto que não possuía inscrição em nenhum partido.

O Relator do processo no TRE-MA foi o juiz Cristiano Simas de Souza que votou pelo indeferimento do reconhecimento de filiação partidária do Dr. Caçula Coelho, logo, o tornando inelegível.

O voto do Relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros da Corte Eleitoral maranhenses. De forma que o TRE-MA cassou o mandato do prefeito.

– Efeitos práticos 

Blog do Domingos Costa ainda não conseguiu apurar quais os efeitos práticos do resultado do julgamento no TRE-MA para saber como fica a situação política administrativa da prefeitura de Presidente Médici.

No caso, se o prefeito deixa o cargo para o presidente da Câmara assumir até ser marcada outra eleição ou Dr. Caçula recorre da decisão e continua no cargo até o TSE – Tribunal Superior Eleitoral julgar o caso.

– ABAIXO ASSISTA A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO QUE INICIA NO MINUTO 50 E CONCLUI EM 1:41 (45 MINUTOS):

Via Domingos Costa