Brandão comenta ação do MA contra redução de ICMS dos combustíveis

O governador Carlos Brandão (PSB) explicou nesta quinta-feira (30), em entrevista ao JMTV2, da TV Mirante, o motivo de o Maranhão haver acionado, junto com outros estados, o STF contra a lei, sancionada na terça-feira (28),que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

No Maranhão, a alíquota de ICMS da gasolina, por exemplo, é de 28,5%, mais 2% para o Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fumacop). Se aplicar a lei, o governo estadual terá que reduzir até 11 pontos percentuais a alíquota do imposto só da gasolina.

“Se você retira esse dinheiro do caixa dos estados, principalmente os estados do Nordeste não vão se sustentar. Não dá para ser feito de uma forma radical”, afirmou Brandão, ao comentar a ação judicial.

Ele avalia, ainda, que a redução “também não vai resolver a questão do combustível”. “O combustível, hoje, é indexado ao preço do dólar: a cada vez que aumenta o dólar, aumenta o barril de petróleo, aumenta o combustível. Então, não são os estados os responsáveis por isso”, afirmou.

Fonte Gilberto Léda

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