O Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, o Encontro Regional – Diálogos Técnicos da Probidade e da Saúde no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Pinheiro. O objetivo é estabelecer um diálogo com a sociedade, por meio dos destinatários das ações ministeriais.
O evento, organizado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) e da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, é direcionado aos gestores públicos, comunidade acadêmica, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores municipais, controladores internos, pregoeiros, fiscais de contrato, membros de Comissões Permanentes de Licitação, conselheiros municipais, dentre outros profissionais e autoridades.
O prefeito Fernando Cuba que esteve participando da solenidade, destaca como muito importante o debate promovido pelo MP, que tratou de um contexto extremamente importante que é a saúde.
Segundo o promotor de justiça Ednarg Marques, a escolha de Pinheiro para realizar o primeiro encontro deve-se ao fato de o município ser polo da Baixada Maranhense, região que concentra 21 municípios em uma população de mais de 500 mil habitantes. “Nesses encontros vamos oferecer palestras rápidas de interesse social, como a probidade na nova lei de licitações, sofrimento fetal e a importância dos jurados nos julgamentos dos crimes contra a vida. É importante que a sociedade tenha conhecimento da nova lei de licitações para que possa cobrar de maneira mais efetiva o uso de recursos públicos e a construção de políticas públicas”, comentou.
PALESTRAS
O promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, integrante do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO Júri), proferiu palestra com o tema “O papel do cidadão (jurado) na proteção do direito à vida no Tribunal do Júri”. Entre outros itens, tratou da definição, da composição e dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri, bem como das pessoas que podem atuar como jurado. “Da lista de jurados elaborada a cada ano pelo juízo da comarca, são escolhidos 25 por sorteio, que participarão de cada julgamento. Destes, durante a sessão do Tribunal do Júri, sete irão efetivamente compor o Conselho de Sentença para julgar o réu”, acrescentou.
Na sequência, a médica perita Bernadete de Lourdes Queiroz Brito, que integra a Assessoria Técnica do MPMA (Asstec), discorreu sobre o projeto desenvolvido pelo órgão ministerial intitulado de “Sofrimento fetal, sofrimento de todos”. A palestrante informou que a iniciativa busca orientar a sociedade acerca das causas e dos efeitos do sofrimento fetal. “Noventa e oito por cento dos óbitos de bebês durante os partos são evitáveis. Cabe a todos nós propagar esse conhecimento e reverter tão altos índices de mortalidade infantil no Maranhão”, recomendou.
A última palestra do Encontro Regional de Pinheiro foi ministrada pelo economista José Edson Maia Júnior, também lotado na Asstec, que abordou a “Introdução à Nova Lei de Licitações”. Na ocasião, os gestores públicos presentes e o público em geral foram alertados de que, a partir de 1º de janeiro de 2024, a administração pública somente poderá contratar bens e serviços por meio da nova Lei de Licitações. “É importante que todos conheçam as alterações na lei para a correta aplicação dos recursos públicos”, observou.
Segundo a Assessoria Técnica do MPMA, em 2022, o setor analisou contratos em processos ajuizados pelas promotorias de justiça no valor de R$ 12,1 bilhões. Desse total, 97% apresentavam irregularidades.
