Ação Civil Pública requer a suspensão de contrato milionário de material esportivo no Município de Apicum-Açu

Uma Ação Civil Pública foi instaurada no município de Apicum/Açu, no Maranhão, requerendo a suspensão imediata de um contrato global de material esportivo no valor expressivo de R$ 810.392,00 (oitocentos e dez mil trezentos e noventa e dois reais). Este contrato, firmado em 18 de abril, possui uma vigência até 31 de dezembro de 2024, abrangendo um intervalo de apenas 08 (oito) meses.

A ação, que inclui um pedido de liminar com um pleito subsidiário de ressarcimento ao erário, visa questionar a gestão dos recursos públicos e evitar possíveis danos ao erário municipal.

O documento legal foi direcionado ao Município de Apicum/Açu, representado pelo prefeito Zequinha de Apicum Açu, responsável pela assinatura do contrato em questão. A ação, fundamentada na imposição de obrigação de não fazer, aponta para possíveis irregularidades na celebração do contrato, especialmente em relação à sua legalidade, economicidade e conveniência administrativa.

Um dos pontos centrais da ação é a expressiva cifra envolvida no contrato, considerando o curto período de vigência. O valor elevado levanta questionamentos sobre a necessidade e a justificativa para a contratação global de material esportivo nesse montante, especialmente em um momento em que os recursos públicos devem ser geridos com máxima responsabilidade e transparência.

Além disso, a brevidade do contrato, com uma vigência de apenas oito meses, suscita dúvidas sobre a efetiva utilização dos materiais esportivos adquiridos, bem como sobre a real necessidade de uma contratação desse porte dentro do contexto municipal.

A ação civil pública busca, portanto, não somente a suspensão do contrato em questão, mas também a investigação e eventual responsabilização dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades na condução desse processo.

Diante disso, espera-se que o Poder Judiciário analise o caso com rigor e imparcialidade, garantindo a proteção dos interesses públicos e o respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão dos recursos Municipais.

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