A prefeitura Municipal de Pedro do Rosario realizou no dia 16 de agosto 2021 a 11ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social, atividade que promove discussões e debates, além de avaliar e propor melhorias para as políticas públicas da assistência social no Município .
Neste ano, o evento trouxe o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. As atividades foram presenciais, cumprindo todas as regras sanitária, e prestando orientações a todos os participantes quanto a prevenção e transmissão da Covid-19, no qual estamos cumprindo as regras do nosso decreto Municipal de N°. 32 onde podemos realizar as atividades presenciais com até 200 pessoas em ambiente fechado e 400 em ambiente aberto, tivemos a conferência nesse momento tão importante de discussão, diálogo e de debate sobre a política pública de assistência social e sua proteção social. Para isso, foram apresentado pela Assessora Técnica Ana Martins o painel temático do cenário da politica de assistência social no município. realizou a palestra Magna, a conferencista Arlete Abreu, assistente social, especialista com MBA em administração pública pela FGV, e especialista em administração e elaboração de Projetos Sociais pela UNIGRARIO.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Cinara Marques deu abertura oficial com a leitura do regimento interno , falou sobre a importância da conferência. Contextualizou sobre os desafios da politica de assistência em nosso país que traz contribuições legítimas para o aprimoramento das políticas públicas na área da assistência social e assim, com a conferência, haja a garantia de que essas propostas sejam aprovadas e se convertam em leis”, justificou. A vice presidente do Conselho Domingas Aroucha eleita pela representação de usuários da política de assistência, contribuiu com a fala relatando sobre a importância desses programas sociais e que faz a diferença em sua família e das demais famílias que precisam desses programas ..
Diante da temática o objetivo de favorecer os debates no processo conferencial, foram organizados cinco eixos: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades (eixo 1); Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais (eixo 2); Controle social: o lugar da Sociedade Civil no SUAS e a importância da participação dos usuários (eixo 3); Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social (eixo 4); Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências (eixo 5).
O Secretário de Administração e Finanças Jailson Santos, enfatizou a importância do debate em torno dos temas propostos. “Eu penso que a conferência é fundamental para a população e os usuários e beneficiários do Sistema Único de Assistência Social, dos programas municipais, que não são poucos, elaborarem propostas e a partir dos eixos e das diretrizes estabelecidos pela conferência, que já vêm definidos pela estadual e depois nacional, definirem elementos fundamentais que vão dar rumo para essa política pública tão importante, principalmente neste momento em que estamos enfrentando uma pandemia de uma magnitude tão incomensurável. Então é preciso seguir essa linha de avaliar, propor e sugerir propostas e elementos que vão nos ajudar a construir e melhorar cada vez mais a política pública voltada para a população que mais precisa daqui de Pedro do Rosário .
É importante destacar que estamos em um período em que é preciso dar muita ênfase na participação popular, na participação social e principalmente reforçar todas as estruturas que dão base para a democracia e para as políticas sociais no Brasil, e em especial no nosso município ”, concluiu o secretário de assistência social Igor Fernando.
Ao final foram eleitos 2 Delegados Titulares e 2 suplentes para a conferência estadual e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social agradeceu pela participação de todos e declarou encerrada a conferência.
