Dando continuidade ao debate sobre a situação dos migrantes venezuelanos que residem em São Luís, a Promotoria de Justiça de Direitos Fundamentais de São Luís, promoveu nos dias 11, 21, 25 de novembro e 2 de dezembro, audiências extrajudiciais, com o objetivo de garantir-lhes uma subsistência digna.

Também participaram representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Polícia Federal, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).

Desde 2023, foram realizadas diversas audiências extrajudiciais sobre o tema, envolvendo a garantia de direitos fundamentais relacionados à saúde, educação, alimentação, moradia, oportunidades de emprego e renda, obtenção de documentos oficiais para residência/refúgio no país. Também foram tratadas as dificuldades linguísticas e de adaptação devido às diferenças culturais.

Nos encontros, os órgãos públicos foram cobrados quanto à promoção de políticas públicas em favor dos venezuelanos, assim como foram fiscalizados em relação aos compromissos firmados com o Ministério Público do Maranhão. As audiências contaram também com a participação e escuta das lideranças migrantes sobre as deliberações adotadas.

REGISTRO MIGRATÓRIO

Na audiência realizada no dia 11 de novembro, com a presença da Polícia Federal (Delegacia de Polícia de Migração) e Semcas, foi discutida a dificuldade dos venezuelanos em concluir os procedimentos para aprovação do Registro Nacional Migratório (RNM) e Solicitação de Refúgio, considerando que a apresentação da documentação é requisito para o recebimento de benefícios assistenciais e, sobretudo, para a inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Residencial Mato Grosso.

Na ocasião, a Polícia Federal informou que disponibiliza apenas 10 vagas semanais para atendimento de migrantes, mas nem sempre os requerimentos formulados são concluídos, em razão da apresentação de documentação incompleta.

Visando agilizar os serviços prestados na Delegacia de Migração, foi acordado que a Semcas fornecerá uma planilha contendo o número do protocolo de imigração, registrado no Sistema Nacional de Migração, e a Polícia Federal analisará os dados recebidos, realizando a triagem daqueles que cumpriram os requisitos, convocando-os, então, para atendimento presencial.

MATRÍCULAS

Na audiência extrajudicial realizada no dia 21 de novembro, estiveram presentes representantes da Semcas e da Semed, na qual foram analisados os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Educação sobre as matrículas escolares de crianças, adolescentes e adultos de famílias venezuelanas.

Conforme relatório produzido em outubro, foram identificados 193 venezuelanos, divididos em 5 faixas etárias, relacionadas às séries escolares. Desse total, 7 estão matriculados, 36 estão aptos à matrícula, 56 possuem pendências para classificação e 94 podem ser matriculados na Educação de Jovens e Adultos, mediante manifestação de interesse.

Quanto àqueles com pendências de classificação, ou seja, cuja série escolar mais adequada ainda não foi definida, será realizada uma avaliação, considerando a faixa etária e os conhecimentos escolares prévios, o que está sendo feito por comissão estruturada pela Semed.

Em relação ao ano letivo de 2025, os alunos já matriculados passarão pelo procedimento de renovação de matrícula. Os aptos à matrícula poderão ser inscritos nas escolas mais próximas, enquanto a situação dos alunos com pendências de classificação será definida após a conclusão dos trabalhos da comissão interna até 9 de janeiro, quando serão iniciadas as pré-matrículas.

Dada a necessidade de atualização do mapeamento das crianças/adolescentes, já que os migrantes frequentemente mudam de residência, foi acordado que será encaminhado um novo relatório atualizado, com os dados apurados pela comissão sobre os alunos pendentes de classificação.

Como deliberação final, foi agendada nova audiência extrajudicial para março de 2025, com a finalidade de verificar o resultado das matrículas efetivamente realizadas após o início do ano letivo, que ocorrerá em 23 de janeiro de 2025.

SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

Em audiência extrajudicial, realizada no dia 25 de novembro, com a presença de servidores da Semcas e da Semus, foram discutidas as questões relacionadas às ações de saúde desenvolvidas nas comunidades. A Secretaria Municipal de Saúde informou que, além da visita quinzenal da equipe de ações comunitárias, também são realizados trabalhos específicos pela Coordenação de Controle da Tuberculose e pela Coordenação de IST/HIV.

Quanto à incidência de tuberculose, em 2024, foram registrados 7 novos casos entre migrantes venezuelanos, identificados por meio de ações in loco, inclusive com a coleta de material biológico nas próprias comunidades.

Foi relatado que os venezuelanos apresentam dificuldades em aderir e concluir os tratamentos médicos conforme prescritos, sendo mencionados dois casos de crianças diagnosticadas com tuberculose que não finalizaram o tratamento, devido à alegação dos pais de que não tinham condições de se deslocar com os filhos às Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Ficou acordado que a Equipe de Ações Comunitárias tem disponibilidade para levar a medicação até os acometidos pela tuberculose, mas ainda é necessário que as pessoas compareçam, ao menos uma vez por mês, para realizar consultas nas UBS.

Em relação às ISTs, foi registrada a resistência dos migrantes em realizar o teste rápido para detecção de HIV, assim como em aceitar os métodos contraceptivos oferecidos, devido a questões culturais e religiosas.

Por fim, foi destacado o avanço na vacinação, após o alerta realizado pela Promotoria de Justiça, como condição para o recebimento do Benefício do Bolsa Família.

Com o objetivo de promover a conscientização sobre os tratamentos e ações preventivas de saúde ofertados e a importância de aderir corretamente a esses cuidados, foi agendada nova audiência extrajudicial para o dia 4 de dezembro, com a presença de caciques, pajés e órgãos públicos pertinentes.

REFEIÇÕES

No dia 2 de dezembro, foi promovida audiência extrajudicial, com a presença de servidores da Sedes e Semcas, para tratar a respeito do fornecimento de refeições aos venezuelanos. Na oportunidade, ficou acordado que, em meados de janeiro de 2025, a Sedes alterará a modalidade de fornecimento de refeições, sendo substituída a entrega de quentinhas, pela distribuição de uma cesta básica, quinzenalmente, para cada família de migrante.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, derrubou a decisão da 1ª Vara de Araioses e afastou a prefeita da cidade, Luciana Marão Felix, conhecida como “Luciana Trinta” do cargo.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público contra determinação que suspendeu a sentença de condenação da gestora proferida pelo Poder judiciário do município.

Nos autos da ação declaratória de nulidade, julgou improcedentes os pedidos, revogando liminar anteriormente concedida, restabelecendo a condenação anterior proferida no âmbito da ação de improbidade administrativa (transitada em julgado), que condenou a gestora de Araioses à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO e RECONSIDERO a decisão de suspensão de sentença (ID 36400458), restaurando-se a eficácia da sentença proferida na Ação Declaratória de Nulidade n.º 0801364-68.2024.8.10.0069 (ID 36363128), em trâmite no Juízo da Comarca de Araioses – MA.” diz a decisão de Froz.

Com o afastamento da prefeita, quem assume é o vice-prefeito de Araioses, Bernardo Bernardino Almeida, conhecido popularmente como “BBA”.

LEIA A DECISAO AQUI

Via Neto Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão(TRE-MA) aprovou as contas, transações e movimentações financeiras realizadas pelo prefeito eleito de Pinheiro André da RalpNet (PODEMOS), durante o período da disputa majoritária municipal.

Com as contas aprovadas, André da RalpNet agora seguirá os trâmites legais quanto à sua diplomação e do vice-prefeito eleito, Paulo Lobato, datada para ocorrer no dia 12 de dezembro.

A aprovação das contas de André da RalpNet, mostra mais uma vez a transparência e seriedade de como o prefeito eleito trabalha.

Sentença – Carlos André_241205_111203

André caminha para fazer uma grande gestão, focada na reconstrução e desenvolvimento do Município, e afirma que o seu governo será pautado em cima de muita transparência.

Também foram aprovadas as contas de campanha de todos os vereadores que foram eleitos e reeleitos em seu grupo político .

Riba do Bom Viver (PODEMOS)

Sentença – Jose Ribamar Brito_241205_111147
Albininho (PODEMOS)

Sentença – José Albino_241205_111032
Sandro Lima (SOLIDARIEDADE)

Sentença – Sandro Henrique_241205_111128
Edinildo (SOLIDARIEDADE)

Sentença – Edinildo_241205_111049
Abdias de Jesus (MOBILIZA)

Sentença – Abdias de Jesus_241205_111015
Eduardo da RalpNet (SOLIDARIEDADE)

Sentença – Eduardo_241205_110924

O prefeito eleito de Pinheiro André da RalpNet (PODEMOS), anunciou mais um nome que irá compor o primeiro escalão da sua gestão.

Trata-se de Rodrigo Monteiro, que será secretário de Obras e infraestrutura.

Rodrigo é engenheiro civil, e terá pela frente a missão de cuidar da infraestrutura do Município, que está em estado de total abandono.

A infraestrutura é um dos setores mais castigados, e precisa de ações na sede e zona rural. André da RalpNet aposta na capacidade de Rodrigo Monteiro, para melhorar a infraestrutura de Pinheiro.

Veja o anúncio oficial

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma representação feita pela empresa Inova Indústria, Comércio e Serviços Ltda-EPP contra o Município de Godofredo Viana, apontando irregularidades no Pregão Presencial-SRP nº 05/2022.

A licitação, que previa a contratação de uma empresa para o fornecimento de materiais gráficos no valor de R$ 2.813.206,73, teve como responsáveis diretos o prefeito Shirley Viana Mota e o pregoeiro Danilo Silva.

Na sessão plenária, realizada pelo Tribunal, os conselheiros, por unanimidade, acolheram o parecer do Ministério Público de Contas e consideraram procedente a denúncia devido à insuficiência das alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis. Entre as irregularidades confirmadas, destacam-se:

Como resultado, o TCE/MA aplicou multa solidária de R$ 20.000,00 ao prefeito Shirley Viana Mota e ao pregoeiro Danilo Silva. O valor deverá ser recolhido ao erário estadual no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos legais em caso de atraso no pagamento.

Além disso, o Tribunal determinou que os autos desta representação sejam apensados ao processo de prestação de contas da administração direta do Município de Godofredo Viana referente ao exercício de 2022. As irregularidades serão consideradas no julgamento das contas anuais.

A decisão também inclui a orientação para que uma via do acórdão seja enviada à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) em até cinco dias após o trânsito em julgado.

O prefeito reeleito de Porto Rico do Maranhão Aldo Brown (PL), esteve participando do evento Caixa e Gestor Público, realizado em São Luís.

A iniciativa reuniu gestores Municipais e Estaduais, para discutir soluções inovadoras e estratégicas voltadas à administração pública.

Durante o encontro, foram abordados temas como financiamentos para infraestrutura, programas habitacionais como o minha casa minha vida, ferramentas para melhorar a eficiência na gestão pública.

A presença de Aldo Brown, reforça o compromisso com a continuidade do desenvolvimento de Porto Rico do Maranhão, buscando parcerias e recursos que beneficiarão o Município.

O evento também proporcionou a troca de experiências com outros gestores e a apresentação de novas tecnologias, que possam transformar a gestão Municipal, em áreas como habitação, saneamento e mobilidade urbana.

A gestão do prefeito Aldo Brown, segue cuidando com muito zelo da população. A infraestrutura da cidade vive hoje uma nova realidade, com asfaltamento na sede e zona rural, e serviços de calçamento de ruas com bloquetes.

As ruas da Pedreira e Capitão Passinho, estão recebendo asfalto novo, e os moradores já estão usufruindo de uma melhor trafegabilidade.

Esse trabalho de asfaltamento de ruas vem se estendendo em todo o Município, e garantindo o direito de ir e vir de todos.

Ao longo dos últimos quatro anos Porto Rico avançou muito em todos os setores, e o prefeito reeleito Aldo Brown garante que os próximos quatro anos serão ainda de muito mais trabalho e ações.

A participação de Deyvison do Posto no Encontro das Lideranças do MDB-Maranhão, realizado em São Luís, evidenciou a vitalidade e a coesão do partido, especialmente no contexto pós-eleitoral. Sob a liderança do presidente estadual Marcus Brandão, o evento proporcionou uma plataforma valiosa para que os novos gestores compartilhassem experiências e estabelecessem conexões.

A presença de figuras de destaque, como José Sarney e Roseana Sarney, realçou a importância do MDB na política estadual e seu papel histórico na construção de alianças e na condução de políticas públicas. Deyvison enfatizou a relevância do encontro como um espaço de diálogo e colaboração entre as lideranças, afirmando: “Foi um momento de compartilhar experiências e unir forças com as lideranças do nosso estado. Seguimos firmes no propósito de trazer melhorias para o nosso povo.”

Essas interações são fundamentais para fortalecer os laços entre os membros do partido e alinhar estratégias que atendam às necessidades e aspirações dos municípios, promovendo um desenvolvimento integrado e coletivo. A união das lideranças no MDB é um passo importante para garantir que os interesses da população sejam priorizados nas agendas políticas.

MARANHÃO – Dezembro é um mês de aumento natural do calor no Brasil pela proximidade do solstício de verão, que este ano ocorre às 6h21 do dia 21, hora de Brasília.

Segundo o site ClimaTempo, o décimo segundo mês ainda será marcado por temperaturas acima da média, principalmente, no Maranhão, Piauí e oeste do Ceará.

Em dezembro de 2023 choveu abaixo do normal em quase todo o Brasil e o calor foi excessivo. Para dezembro de 2024 espera-se mais chuva do que em dezembro de 2023 e temperaturas mais próximas da normalidade, sem calor extremo.

As chuvas começam a aumentar, principalmente, no sul do Maranhão e do Piauí, no interior de Pernambuco e na Bahia. O destaque é para a atuação de corredores de umidade mais posicionados para norte da sua posição climatológica que favorecem a ocorrência de chuvas acima da média em grande parte do Nordeste.

Em dezembro, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ainda não estará presente no litoral norte do Nordeste. A partir da segunda quinzena de janeiro esse sistema começa a se deslocar para a região favorecendo chuvas frequentes.

Grandes diferenças com dezembro de 2023: em dezembro de 2024, o calor não será tão intenso no Nordeste, e as chuvas serão mais frequentes, aponta a meteorologia.