Câmara aprova acordo de uso da Base de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos

Câmara aprova acordo de uso da Base de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos

23 de outubro de 2019 0 Por Daniel Santos

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira 22, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara localizada no Maranhão, assinado em março deste ano. A matéria segue análise do Senado.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre os dois países contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

Caso seja aprovado pelo Senado, o acordo permitirá que o Brasil ingresse em um mercado que movimentou, em 2017, cerca de 3 bilhões de dólares em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.

O Regimento Interno da Câmara prevê que, quando não há mudança no texto original, sejam as emendas sejam votadas antes do texto e dos destaques. Os deputados rejeitaram uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que retirava do acordo um trecho que impedia o Brasil de usar os recursos dos lançamentos no desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e/ou armas de destruição.

A emenda também retirava a restrição ao lançamento de satélites por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou acusados pelos Estados Unidos como financiadores de terrorismo ou mesmo de países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China. Os deputados também rejeitaram dois destaques que tratava da restrição a outros países.