Câmara de vereadores aprova projeto que cria o Sistema Municipal de Ensino de Alcântara

Câmara de vereadores aprova projeto que cria o Sistema Municipal de Ensino de Alcântara

19 de agosto de 2021 0 Por Daniel Santos

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de vereadores do Município de Alcântara aprovou o projeto de lei n° 05/2021 do poder executivo, que cria o Sistema Municipal de Ensino, que observará o disposto na constituição Federal, lei de diretrizes e bases da educação nacional e normativas do conselho e dos planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, concernente ao sistema Municipal de ensino.

O Sistema Municipal de Ensino de Alcântara compreende os seguintes órgãos e instituição de ensino:
Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo das políticas de educação básica; O conselho Municipal de Educação como órgão de normativo, deliberativo, consultivo, e fiscalizador conforme competências em lei.

Para o presidente da Câmara vereador Guterres Filho (Avante), a criação do Sistema Municipal de Ensino é um marco na história do Município, o vereador diz que agora só resta que o prefeito sancione o projeto para que a Educação possa ter avanços significativos a partir de sua execução.

Veja na íntegra o parecer da Câmara Municipal e todos os artigos do Sistema Municipal de Ensino de Alcântara.

PROJETO DE LEI 05 ok