O atual suplente de Vereador e ex-candidato a deputado estadual, Paulo César Lobato, do Município de Pedro do Rosário na região da baixada maranhense, publicou em um aplicativo de mensagens, que manteria relações sexuais com animais, a prática além de ser crime, mostra o despreparo psicológico e moral do Suplente de Vereador.
A prática do crime de zoofilia ou quaisquer outros maus tratos físicos a animais silvestres ou domésticos, tem pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.
Zoofilia é crime!!! Está previsto na Lei 9.605/98 .
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa.
E ainda são crimes expressos no Código Penal a incitação ao crime e a apologia de crime ou ao criminoso.
Art. 286 — Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena — detenção, de três a seis meses, ou multa.
Art. 287 — Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena — detenção, de três a seis meses, ou multa.
