NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pinheiro-MA, tomou ciência da realização de uma Operação da Polícia Federal em Pinheiro e Palmeirândia, hoje (12), denominada “IRMANDADE”, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Município de Pinheiro/MA.

A operação culminou ainda, no afastamento do Prefeito de Pinheiro, além de outras medidas cautelares.

A Ordem dos Advogados do Brasil, instituição com histórico de participação decisiva em momentos cívicos e democráticos em nosso país, entidade representativa dos advogados brasileiros, que tem entre suas finalidades, além das atividades regulatórias e fiscalizatórias do exercício profissional da advocacia, a decisiva missão de guardiã do Estado Democrático de Direito, Defensora da Lei e da Constituição Brasileira, atuando sempre na aplicação e na defesa da ordem jurídica, dedicada a proporcionar à sociedade de Pinheiro, uma busca pelo cumprimento de direitos essenciais à sociedade, adotará nesta nova direção, uma postura ativa e vigilante sobre os desmandos governamentais.

A Ordem, assim como a população pinheirense, espera que a investigação seja concluída com êxito, apurando todas as possíveis irregularidades e crimes cometidos, bem como, a identificação e posterior responsabilização e punição, com os rigores da lei, de todos os envolvidos.

Pinheiro precisa de gestores, que queiram servir o Município de Pinheiro e não se servir do Município de Pinheiro.

O recurso público deve ser administrado com responsabilidade, beneficiando efetivamente a população pinheirense, e não, sendo destinado a interesses escusos de gestores e terceiros, que o desviam de sua finalidade por interesses próprios.

O povo de Pinheiro merece respeito, e a Subseção Pinheiro, não se omitirá de fiscalizar ativamente em benefício da população.

Atenciosamente,

RUTTERRAN SOUZA MARTINS
Presidente da OAB, Subseção Pinheiro/MA

O prefeito de Porto Rico do Maranhão Aldo Brown (PL), anunciou que testou positivo para a Covid-19 nesta terça-feira (11).

O gestor disse que está bem, cumprindo o isolamento domiciliar e realizando suas atividades de forma remota.

“Amigos e amigas da minha querida Porto Rico, informo que estou bem, cumprindo todas as recomendações médicas, mesmo de casa continuarei trabalhando por você, por nossa cidade” disse o prefeito Aldo Brown

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 12/01/2022, nas cidades de São Luís/MA, Pinheiro/MA e Palmeirândia/MA, a Operação Irmandade, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A investigação se concentra nos Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos membros da organização criminosa.

Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias. Nessa oportunidade, constatou-se
que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 11 (onze) mandados de busca e apreensão, 10 (dez) mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, proibições de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação.

Ao todo 60 (sessenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e integrar organização criminosa (Art. 2º, Lei 12.850/13). Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do estratagema criminoso.

Ouça:

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 12/01/2022, nas cidades de São Luís/MA, Pinheiro/MA e Palmeirândia/MA, a Operação Irmandade, com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo verbas federais do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A investigação se concentra nos Pregões 030/2018 e 016/2020, que custaram cerca de R$ 38 milhões aos cofres públicos, e deram origem a contratos firmados com empresas pertencentes aos membros da organização criminosa. Foram localizados diversos indícios no sentido de que o proprietário de fato dessas empresas seria o gestor público municipal, o que se confirmou por meio da análise das movimentações bancárias.

Nessa oportunidade, constatou-se que parte dos pagamentos realizados pelo Poder Público para tais empresas era revertido para as contas do servidor público. Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 11 (onze) mandados de busca e apreensão, 10 (dez) mandados de sequestro de valores, além de ordens de suspensão do exercício da função pública, proibições de acessar ou frequentar a prefeitura, de manter contato com os outros investigados e de ausentar-se da comarca de sua residência durante a investigação. Ao todo 60 (sessenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e integrar organização criminosa (Art. 2º, Lei 12.850/13). Somadas, as penas podem chegar a 34 anos de prisão.

A denominação “Irmandade” faz referência à composição da organização criminosa, que possui, tanto no núcleo político, quanto no núcleo empresarial, irmãos participantes do estratagema criminoso.

Fonte Eduardo Ericeira