Em Porto Rico do Maranhão, audiência pública discute lei que proíbe pesca predatória no Município

Na última quarta-feira (23) foi realizada em Porto Rico do Maranhão, uma Audiência Pública para discutir com os pescadores sobre a lei 260/2021 que proíbe a pesca predatória no Município.

A audiência foi organizada pelas Secretarias de Meio Ambiente e Turismo e Secretaria de Agricultura e Pesca, e contou com a participação de autoridades locais como o vereador Macário, Sr. Justino Mafra, Presidente da Colônia dos Pescadores, Sr. Rodrigo Saraiva, Procurador do Município e também contou com a presença da Promotora Linda Luz do Município de Cedral-MA.

A audiência teve início às 14:30 no ginásio poliesportivo professor Aizinho e contou com a presença de vários pescadores que participaram expondo suas ideias e anseios, além de conhecer seus direitos diante da lei e o que as penalidades poderão lhe causar.

Desde a aprovação na Câmara do projeto do vereador Macário, é lei no Município a proibição da pesca predatória. Desde então a prefeitura vem trabalhando forte na fiscalização.

A luta é para que os pescadores colaborem no cumprimento da referida lei, pois trata-se de preservar os locais de moradia e reprodução dos peixes e demais espécies marinhas.
E o objetivo principal é que as futuras gerações de pescadores possam garantir seu sustento através da pesca de subsistência, pra isso é de suma importância manter esses locais preservados das ações predatória.

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