Apesar da forte crise econômica em que passa a população onde muitos Heleneses tiveram suas casas inundadas pela enchente do rio Turiaçu e consequentemente a perda de bens, e mesmo com o aumento na taxa de iluminação pública que passou a ser cobrados da população a partir de janeiro deste ano, o executivo enviou a casa legislativa mais um projeto que vai onerar ainda mais o bolso do cidadão.

O projeto de lei que dispõe sobre a inserção dos valores das taxas, certidões e licenças dispostos na Lei Municipal n° 006/2019, de 20 de setembro de 2019, entrou em pauta em caráter de urgência na sessão extraordinária que aconteceu de forma online nesta terça-feira (26), e foi aprovado por sete votos a favor e dois contra do vereadores Braz Amaral (Cidadania) e Mourinho Lobato (Cidadania).

A justificativa do executivo é que, a cada dia aumenta a exigência da sociedade por maior empenho do Poder Público em relação às questões ambientais. Atualmente, os recursos necessários para manutenção dessas ações vêm de toda a sociedade Helenense, a partir da arrecadação dos impostos.

Entretanto, o executivo entende ser justa a melhor distribuição desse ônus, de modo que ele recaia, principalmente, sobre os causadores das despesas, realizando com isso o princípio jurídico do Poluidor Pagador.

O vereador destaca que, de forma alguma o projeto deveria ser aprovado nesse momento tão delicado para população, sobre os mais humildes, são várias taxas embutidas no projeto o cidadão vai ter que pagar uma série de encargos.

Eu votei contra, assim como fiz no projeto de aumento da taxa de iluminação pública, agora é hora do governo ajudar o povo, o projeto foi pouco discutido vários pontos deveriam ser esclarecidos e não foram, mesmo assim me posiciono contra a cobrança de tributos para nossa gente.

Via Jamil Junior

A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider. A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês/MA, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.
Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.

O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.

O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.

O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.

Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.

A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

Via Domingos Costa

O prefeito da cidade de Pedro do Rosário, Toca Serra, esteve na capital do país, Brasília, onde participou do maior evento municipalista que envolve prefeitos de milhares de cidades brasileiras, a XXlll Marcha dos Prefeitos.

Sinônimo de lutas e palco de conquistas, a marcha é um fundamental para apresentar a pauta prioritária dos gestores aos poderes legislativo e executivo, bem como aos órgãos de controle.

A Marcha é organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), e tem como objetivo pressionar o Governo Federal para atender as pautas municipalistas, e a liberação de recursos da educação, saúde, assistência social, infraestrutura, FPM e as emendas parlamentares, entre outras pautas de interesse dos Prefeitos.

“São recursos que contribuem para o desenvolvimento do município e por isso é que buscando no contato direto com os mandatários do País a distribuição dos recursos de acordo com o que prevê a legislação vigente”, garantiu o Prefeito Toca Serra.