Vereador Braz Amaral vota contra projeto de lei do executivo que dispõe sobre a inserção dos valores das taxas, certidões e licenças no Município de Santa Helena

Apesar da forte crise econômica em que passa a população onde muitos Heleneses tiveram suas casas inundadas pela enchente do rio Turiaçu e consequentemente a perda de bens, e mesmo com o aumento na taxa de iluminação pública que passou a ser cobrados da população a partir de janeiro deste ano, o executivo enviou a casa legislativa mais um projeto que vai onerar ainda mais o bolso do cidadão.

O projeto de lei que dispõe sobre a inserção dos valores das taxas, certidões e licenças dispostos na Lei Municipal n° 006/2019, de 20 de setembro de 2019, entrou em pauta em caráter de urgência na sessão extraordinária que aconteceu de forma online nesta terça-feira (26), e foi aprovado por sete votos a favor e dois contra do vereadores Braz Amaral (Cidadania) e Mourinho Lobato (Cidadania).

A justificativa do executivo é que, a cada dia aumenta a exigência da sociedade por maior empenho do Poder Público em relação às questões ambientais. Atualmente, os recursos necessários para manutenção dessas ações vêm de toda a sociedade Helenense, a partir da arrecadação dos impostos.

Entretanto, o executivo entende ser justa a melhor distribuição desse ônus, de modo que ele recaia, principalmente, sobre os causadores das despesas, realizando com isso o princípio jurídico do Poluidor Pagador.

O vereador destaca que, de forma alguma o projeto deveria ser aprovado nesse momento tão delicado para população, sobre os mais humildes, são várias taxas embutidas no projeto o cidadão vai ter que pagar uma série de encargos.

Eu votei contra, assim como fiz no projeto de aumento da taxa de iluminação pública, agora é hora do governo ajudar o povo, o projeto foi pouco discutido vários pontos deveriam ser esclarecidos e não foram, mesmo assim me posiciono contra a cobrança de tributos para nossa gente.

 

 

Via Jamil Junior

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