O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 934 apenados do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022.

Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta terça-feira (11), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (segunda-feira).

Os apenados foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III).

A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 26 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Fonte Central de Notícias

A prefeitura de Porto Rico do Maranhão, divulgou a programação oficial da festa das crianças que será realizada nesta terça-feira (11).

O evento irá acontecer na praça da bíblia e terá início às 17 horas.

Na programação haverá distribuição de brinquedos, lanches, parquinho de diversão, muitas brincadeiras e muita animação com a banda circo elétrico, com seus palhaços fazendo a animação da criançada.

O prefeito Aldo Brown, estende o convite para que todas as crianças do Município possam fazer parte dessa grande festa.

A ex-governadora do Maranhão e agora eleita deputada federal Roseana Sarney (MDB) descartou, nesta segunda-feira, 10, durante entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante AM, a possibilidade de disputar a presidência da Câmara dos Deputados no ano que vem.

O assunto ganhou corpo após o site O Antagonista afirmar que esse seria um desejo do ex-presidente Lula (PT), em caso de vitória contra Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial.

“Eu conheço bem o Congresso Nacional e conheço bem. Quem tá em primeiro mandato, se você pesquisar, nunca, ninguém, nenhum Senador, nem deputado, foi presidente do Congresso, presidente da Câmara, ou presidente do Senado. Eu estou chegando, lembra disso.  Então, essa possibilidade não existe, o que existe é a possibilidade de eu ajudar com a minha experiência, com a minha vivência, o meu conhecimento do congresso nacional”, afirmou.

Sobre sua atuação, a ex-governadora declarou que vai trabalhar para ajudar o Brasil e o Maranhão, fazendo articulação política, assim como fez em outros mandatos.

“No Congresso Nacional eu convivi muito com os deputados e com os senadores. Eu espero que isso me ajude a continuar esse processo de articulação, porque na realidade meus mandatos no Congresso Nacional foram marcadas pela articulação política. Então eu espero ajudar o Brasil e ajudar o Maranhão tentando contemporizar quem quer que seja o presidente. Eu tenho meu lado para Presidente, eu estou votando no Lula. Que outro dia uma pessoa me perguntou assim: – você ainda não se decidiu? –  Desde o primeiro turno eu decidi eu não sou uma mulher de ficar pulando de um lado para outro e nem por interesse, nem por nada. Vocês sabem que eu volto por ideal, por me identificar. Trabalhei como líder do presidente Lula durante quatro anos no Congresso Nacional e tenho uma boa amizade com ele, conheço ele e acredito que ele vá vai ser o melhor para o Brasil. Então quando eu digo que eu vou tentar ajudar o Brasil, é isso, fazendo articulação, evitando as discussões, passando os projetos do governo. Eu vou tentar ajudar de qualquer maneira porque o Brasil é de todos nós, a gente precisa que o nosso país se desenvolva para o nosso país vive em paz, sem crise e que a nossa democracia seja acima de tudo preservada.”, disse.

Fonte Gilberto Léda

O Judiciário de Pinheiro autorizou a realização de nova edição do Projeto “Casamentos Comunitários”, sem cobrança de taxas cartorárias para os casais interessados.

A celebração, do tipo presencial, foi marcada para o dia 17 de novembro de 2022, partir das 16h, no Açaí Clube Hotel, localizado na Rua João Paulo II, nº 486, Bairro João Castelo, na sede.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão realizar o pedido de habilitação de casamento civil ao Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Pinheiro, no período de 10 de outubro a 4 de novembro de 2022, em dias úteis, durante o horário das 8h às 16h.

REGISTRO CIVIL GRATUITO

Todos os atos de Registro Civil necessários para a participação do projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelo cartório responsável pela habilitação dos casais.

A cerimônia foi autorizada pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro, pela Portaria – 4996/2022, de 26 de setembro de 2022.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Para realizar o pedido de habilitação devem ser apresentados os seguintes
documentos:

– Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;

– Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese
dos nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;

– Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar;

– Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

– Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado e

– Comprovante de residência.

No ultimo sábado (08), deu-se inicio a primeira turma de NCR (Negocio Certo Rural) em Porto Rico do Maranhão. O “Curso Negócio Certo Rural” é um programa gratuito de capacitação em planejamento e administração de pequenos negócios rurais.

A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo em parceria com o FAEMA/SENAR e Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão, está trazendo esse curso com duração de 46 horas, para mostrar para os pequenos produtores rurais da região, técnicas para melhor administrar e desenvolver seu negócio.

O curso é realizado aos sábado das 08h as 17h, caso você seja um pequeno produtor e tem interesse em aumentar a produtividade e lucro do seu trabalho, ainda tem vaga, basta procurar a secretaria de Meio Ambiente e Turismo, localizada no prédio da Prefeitura Municipal e fazer a sua inscrição.