O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cedral, pediu, em 27 de julho, que o Estado do Maranhão disponibilize imediatamente viatura adequada às condições geográficas do município, preferencialmente, picape cabine dupla à Delegacia de Polícia Civil local.
A solicitação foi feita em Ação Civil Pública, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, respondendo pela comarca. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
SEGUNDA AÇÃO
Cedral tem 18 povoados e, aproximadamente, 10,2 mil moradores. Apesar disso, a Delegacia de Polícia Civil local, há muito tempo, não tem recebido recursos materiais necessários para garantir a segurança da comunidade.
Esta ACP não foi a primeira tentativa do MPMA de resolver o problema. Em 2012, foi ajuizada outra ação, solicitando que o Estado reformasse a delegacia e lotasse servidores para o funcionamento da unidade policial.
Dez anos após, a administração estadual inaugurou nova sede para a delegacia e nomeou delegado, escrivão e investigadores. À época, a delegacia recebeu um veículo com 170 mil km rodados. Em seguida, o veículo apresentou problemas e foi encaminhado para conserto, impossibilitando as diligências policiais.
PROBLEMAS RECORRENTES
No início de 2023, uma picape cedida temporariamente pela Delegacia de Cururupu também apresentou problemas. Em 25 de julho, o veículo continuava com danos mecânicos e foi enviado para reparo, sem previsão de retorno.
“Os veículos cedidos à Delegacia de Cedral são usados e apresentam problemas recorrentes, dificultando atendimento a qualquer ocorrência no município, devido à ausência de meio de locomoção”, destacou o promotor de justiça, na Ação.
Segundo o representante do MPMA, a falta de investimentos e o sucateamento da logística de transporte pelo Poder Executivo estadual deixam a Polícia Civil sem condições de prestar atendimento eficaz à população.
“A falta de uma viatura impossibilita realização de diligências, atendimento de ocorrências, autuações, prisões, controle de distúrbios em concentrações e eventos públicos, escolta de presos, segurança em sessões do júri, entre outras atividades”, relatou, na ACP, o promotor de justiça.
