O cadastro para emissões de notas já pode ser realizado no Portal do Governo Federal, de maneira gratuita e sem a obrigatoriedade de apresentar certificação digital.

A emissão de notas fiscais eletrônicas por meio de plataformas digitais de órgãos públicos municipais está com os dias contados. A partir do dia 1º de setembro, o Microempreendedor Individual (MEI), registrado como prestador de serviço, deverá emiti-las pelo portal gov.br/nfse.

A analista técnica do Sebrae no Maranhão, Marise Abdalla, destaca que este sistema foi criado para unificar os processos e padronizar a emissão de notas fiscais, quando até então, cada município disponibiliza regulamentação própria.

Cadastro prévio – A emissão das notas nesse novo sistema está condicionada à realização de cadastro prévio no Portal do Governo Federal (gov.br/nfse).

Nesse sentido, Marise Abdalla ressaltou a necessidade de observar a antecedência com que os empreendedores devem realizar esta transição, que permite ao empreendedor se familiarizar com o sistema, evitando a omissão de informações importantes durante o processo de conclusão do cadastro.

“O MEI deve realizar o cadastro com antecedência. Além de o processo ser gratuito e não precisar de certificação eletrônica, o empreendedor poderá baixar o aplicativo NFS-e Mobile na loja de aplicativos do celular ou tablet, em dispositivos com sistemas Android ou IOS”, ressaltou a analista.

NFS-e – A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente em ambiente nacional pela Receita Federal para documentar as operações de prestação de serviços.

Diferença de NFe e NFS-e – Tecnicamente, cada uma destas siglas representa uma categoria diferente. A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) substitui o modelo tradicional, sendo a sua versão digital, emitida e armazenada eletronicamente e ela limita-se a registrar a venda de produtos físicos. Já a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é usada para registrar a prestação de serviços em geral.

No estado do Maranhão existem cerca de 180 mil Microempreendedores Individuais, que atuam em setores como comércio, serviços, indústria, agropecuária e construção civil. Para mais informações, o MEI pode acessar as perguntas e respostas disponíveis no portal do governo federal (gov.br/nfse).

Como conveniar-se – É de responsabilidade da gestão municipal (prefeituras e suas secretarias responsáveis pela arrecadação) a adesão ao convênio da NFS-e. E para isso é importante que os gestores responsáveis escolham apenas uma das três formas de preenchimento a seguir: preenchimento e publicação do Termo de Adesão no Diário Oficial municipal ou jornal de grande circulação pelo próprio município; preenchimento e envio do Termo de Adesão pelo formulário, no Portal NFS-e à Receita Federal do Brasil; ou preenchimento e envio do Termo de Adesão pelo e-CAC da Receita Federal.

Gestores municipais interessados em conveniar-se, clique pode acessar o site do governo na área especifica para adesão, acessando Como conveniar-se — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (www.gov.br).

O presidente da Câmara Municipal de Palmeirândia, Vereador Dico de Dedeco usou a tribuna para anunciar o seu rompimento político com o prefeito do Município Edilson da Alvorada.

Edilson vem fazendo em Palmerândia uma gestão que não agrada os Munícipes, que sofrem com a falta dos serviços públicos diariamente.

Aliados não compactuam com o modelo de gestão que Edilson vem fazendo, e estão deixando de fazer parte da gestão.

O presidente da Câmara Dico de Dedeco, é mais um que não aguentou fazer parte da gestão, pois tem visto insatisfação do povo com o Governo Municipal.

No vídeo, Dico de Dedeco diz que já havia comunicado o Prefeito e o secretário de Administração do Município a cerca do seu rompimento, e que faltava só deixar a população ciente que ele já não estava mais na base aliada do gestor.

Veja o vídeo:

A prefeitura de Cedral por meio da secretaria de Infraestrutura, realizou a revitalização da rua Japão no povoado de Outeiro.

Os moradores da região já sofriam há anos pela dificuldade de acesso, e riscos que a rua oferecia à todos.

Agora a rua está restaurada e com acesso facilitado, e muito mais segurança, além de garantir o direito de ir e vir dos moradores daquela localidade.

A gestão do prefeito Fernando Cuba segue trabalhando de forma incansável, para proporcionar bem-estar social à todos os Cedralenses.

Veja na íntegra o vídeo, que mostra o todo o trabalho realizado, e a felicidade dos moradores com a melhoria da rua:

Nos dias 19, 20 e 21 de Agosto acontecerá o tradicional festejo do Quilombo Damásio no Município de Guimarães.

E para celebrar os 54 anos de tradição, grandes atrações farão a animação do público, que promete participar em peso das festividades.

O evento vai contar também com partidas de futebol, além claro de varias outras brincadeiras para alegrar e animar a festa.

Dia 19 sábado a festa será comandada pela radiola Freedom FM x FM Nova Geração e apresentação de danças folclóricas, no dia 20 domingo, terá novamente a radiola FM Nova Geração, Tony Charles, Bob Jack, Marcos Vinicius e Dread Silver, já no encerramento que é dia 21 na segunda-feira será a Tradicional Festa dos Grupos e FM Nova Geração.

Os candidatos que concorrem à eleição do Conselho Tutelar de Porto Rico do Maranhão, participaram de um encontro nesta terça-feira (15) no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

O encontro contou com a presença do Psicólogo Nelson e da Assistente Social Lana, e teve como objetivo descrever ações do Conselho Tutelar, além de abordar assuntos relacionados aos direitos e deveres da criança e do adolescente.

A roda de conversa também serviu para ouvir os candidatos e esclarecer questões, de como o conselheiro deve atuar perante alguns casos.

No dia 01 de outubro, serão eleitos cinco membros titulares do Conselho Tutelar para o guadriênio 2024/2027. Qualquer cidadão maior de 16 anos de idade e eleitor do Município com emissão do seu título até o dia 06 de Maio do seguinte ano poderá participar da votação.

Os interessados devem comparecer ao local referente às suas respectivas seções eleitorais portando título de eleitor e um documento de identificação oficial com voto. O voto é facultativo.