O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma representação feita pela empresa Inova Indústria, Comércio e Serviços Ltda-EPP contra o Município de Godofredo Viana, apontando irregularidades no Pregão Presencial-SRP nº 05/2022.

A licitação, que previa a contratação de uma empresa para o fornecimento de materiais gráficos no valor de R$ 2.813.206,73, teve como responsáveis diretos o prefeito Shirley Viana Mota e o pregoeiro Danilo Silva.

Na sessão plenária, realizada pelo Tribunal, os conselheiros, por unanimidade, acolheram o parecer do Ministério Público de Contas e consideraram procedente a denúncia devido à insuficiência das alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis. Entre as irregularidades confirmadas, destacam-se:

Como resultado, o TCE/MA aplicou multa solidária de R$ 20.000,00 ao prefeito Shirley Viana Mota e ao pregoeiro Danilo Silva. O valor deverá ser recolhido ao erário estadual no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos legais em caso de atraso no pagamento.

Além disso, o Tribunal determinou que os autos desta representação sejam apensados ao processo de prestação de contas da administração direta do Município de Godofredo Viana referente ao exercício de 2022. As irregularidades serão consideradas no julgamento das contas anuais.

A decisão também inclui a orientação para que uma via do acórdão seja enviada à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) em até cinco dias após o trânsito em julgado.

O prefeito reeleito de Porto Rico do Maranhão Aldo Brown (PL), esteve participando do evento Caixa e Gestor Público, realizado em São Luís.

A iniciativa reuniu gestores Municipais e Estaduais, para discutir soluções inovadoras e estratégicas voltadas à administração pública.

Durante o encontro, foram abordados temas como financiamentos para infraestrutura, programas habitacionais como o minha casa minha vida, ferramentas para melhorar a eficiência na gestão pública.

A presença de Aldo Brown, reforça o compromisso com a continuidade do desenvolvimento de Porto Rico do Maranhão, buscando parcerias e recursos que beneficiarão o Município.

O evento também proporcionou a troca de experiências com outros gestores e a apresentação de novas tecnologias, que possam transformar a gestão Municipal, em áreas como habitação, saneamento e mobilidade urbana.

A gestão do prefeito Aldo Brown, segue cuidando com muito zelo da população. A infraestrutura da cidade vive hoje uma nova realidade, com asfaltamento na sede e zona rural, e serviços de calçamento de ruas com bloquetes.

As ruas da Pedreira e Capitão Passinho, estão recebendo asfalto novo, e os moradores já estão usufruindo de uma melhor trafegabilidade.

Esse trabalho de asfaltamento de ruas vem se estendendo em todo o Município, e garantindo o direito de ir e vir de todos.

Ao longo dos últimos quatro anos Porto Rico avançou muito em todos os setores, e o prefeito reeleito Aldo Brown garante que os próximos quatro anos serão ainda de muito mais trabalho e ações.

A participação de Deyvison do Posto no Encontro das Lideranças do MDB-Maranhão, realizado em São Luís, evidenciou a vitalidade e a coesão do partido, especialmente no contexto pós-eleitoral. Sob a liderança do presidente estadual Marcus Brandão, o evento proporcionou uma plataforma valiosa para que os novos gestores compartilhassem experiências e estabelecessem conexões.

A presença de figuras de destaque, como José Sarney e Roseana Sarney, realçou a importância do MDB na política estadual e seu papel histórico na construção de alianças e na condução de políticas públicas. Deyvison enfatizou a relevância do encontro como um espaço de diálogo e colaboração entre as lideranças, afirmando: “Foi um momento de compartilhar experiências e unir forças com as lideranças do nosso estado. Seguimos firmes no propósito de trazer melhorias para o nosso povo.”

Essas interações são fundamentais para fortalecer os laços entre os membros do partido e alinhar estratégias que atendam às necessidades e aspirações dos municípios, promovendo um desenvolvimento integrado e coletivo. A união das lideranças no MDB é um passo importante para garantir que os interesses da população sejam priorizados nas agendas políticas.

MARANHÃO – Dezembro é um mês de aumento natural do calor no Brasil pela proximidade do solstício de verão, que este ano ocorre às 6h21 do dia 21, hora de Brasília.

Segundo o site ClimaTempo, o décimo segundo mês ainda será marcado por temperaturas acima da média, principalmente, no Maranhão, Piauí e oeste do Ceará.

Em dezembro de 2023 choveu abaixo do normal em quase todo o Brasil e o calor foi excessivo. Para dezembro de 2024 espera-se mais chuva do que em dezembro de 2023 e temperaturas mais próximas da normalidade, sem calor extremo.

As chuvas começam a aumentar, principalmente, no sul do Maranhão e do Piauí, no interior de Pernambuco e na Bahia. O destaque é para a atuação de corredores de umidade mais posicionados para norte da sua posição climatológica que favorecem a ocorrência de chuvas acima da média em grande parte do Nordeste.

Em dezembro, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ainda não estará presente no litoral norte do Nordeste. A partir da segunda quinzena de janeiro esse sistema começa a se deslocar para a região favorecendo chuvas frequentes.

Grandes diferenças com dezembro de 2023: em dezembro de 2024, o calor não será tão intenso no Nordeste, e as chuvas serão mais frequentes, aponta a meteorologia.

O prefeito eleito de Pinheiro André da RalpNet (PODEMOS), anunciou mais um nome que irá compor o primeiro escalão do seu Governo.

Trata-se de José Marques, que irá comandar a secretaria de Agricultura.

José Marques Soares Pinho, mais conhecido como Zeca de Dudu, é técnico em Contabilidade, Trabalha na agricultura desde a década de 70, ex pecuarista, Produtor Rural com uma vasta experiência.

Há mais de 20 anos, Zeca de Dudu presta serviços para pequenos agricultores da nossa região.

André da RalpNet, aposta na experiência e força de vontade do novo secretário, para impulsionar a Agricultura do Município, com geração de emprego e renda.

Veja o anúncio oficial