• janeiro 8, 2025

    A Justiça do Maranhão condenou as empresas Apple Computer Brasil Ltda e Google Brasil Internet Ltda por violação do direito do consumidor e falta de compromisso com a proteção de dados pessoais dos usuários, no Brasil. A decisão é de primeira instância, portanto, cabe recurso.

    A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em dezembro de 2024, e atende a uma ação civil coletiva promovida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC).

    Na decisão, o juiz cita irregularidades cometidas diretamente pelo aplicativo FaceApp. Porém, como o Google e a Apple fornecem o aplicativo em suas plataformas (Play Store e Apple Store), Douglas entendeu que ambas são solidárias com as prática irregulares e, dessa forma, cometeram dano moral e coletivo aos usuários.

    Ambas deverão pagar o valor de R$ 19 milhões em indenização, que será revertido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos. Além disso, as empresas devem pagar R$ 500 para cada usuário prejudicado (entenda mais abaixo).

    As duas empresas também devem retirar o aplicativo FaceApp em suas plataformas ‘até que este se adeque à legislação brasileira’.

    Irregularidades cometidas

    Na sentença, dentre as irregularidades cometidas pelo FaceApp, com o apoio do Google e Apple, estão:

    • Coleta indevida de dados sensíveis dos usuário
    • Apresentação de termos de uso e política de privacidade apenas em língua estrangeira, dificultando a compreensão dos consumidores
    • Compartilhamento de informações com terceiros sem o consentimento claro e adequado dos usuários
    • Violação do direito à informação adequada, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Descumprimento do Marco Civil da Internet, especificamente em relação à coleta e uso de dados pessoais

    O que diz o juiz

    Para Douglas de Melo Martins, ao operar as plataformas que fornecem o aplicativo irregular, a Apple e o Google ‘desempenham papel ativo na cadeia de consumo, proporcionando infraestrutura e condições para o funcionamento do aplicativo FaceApp’. Essa atuação as insere no conceito de fornecedor, conforme disposto no art. 3º do CDC, segundo o magistrado.

    Nessa terça-feira (7), foram retiradas 10 bombonas de agrotóxicos que caíram no rio Tocantins, após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. A quantidade corresponde a 20 litros de defensivo agrícola. No total, no caminhão que transportava a carga, havia 20 mil litros do produto.

    A retirada das 10 bombonas foi realizada por mergulhadores contratados pela empresa Sumitomo, responsável pela carga. A operação de retirada dos produtos continua nesta quarta-feira (8). O trabalho é acompanhado pela equipe de Emergência Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    Empresa retira 20 litros dos 20 mil de agrotóxicos que caíram no rio Tocantins após queda de ponte — Foto: Divulgação/Ibama

    O tempo de retirada da carga depende, principalmente, da situação climática. De acordo com o Ibama, a operação para retirar os agrotóxicos do rio teve início na manhã dessa terça, quando os mergulhadores fizeram um mergulho de reconhecimento de área. No período da tarde, eles conseguiram retirar as 10 bombonas de agrotóxicos.

    Segundo o Ibama, as bombonas continham três tipos de agrotóxicos caíram no rio. São eles:

    • Carnadine (agrotóxico – ingrediente ativo: acetamiprido): usado no controle de diversos tipos pragas nas plantações;
    • PIQUE 240SL (agrotóxico – ingrediente ativo: picloram): recomendado para o controle de plantas infestantes;
    • Tractor (agrotóxico – ingrediente ativo: picloram + 2,4-D trietanolamina): usado no controle de plantas daninhas em áreas de pastagens.

    Na segunda-feira (6), o Ibama informou que os tanques com ácido sulfúrico no leito do rio Tocantins apresentaram um pequeno vazamento. Não há a confirmação exata do quanto vazou, porém o volume derramado ainda não gera grandes preocupações.

    De acordo com o Ibama, 63 mil litros de ácido sulfúrico que caíram no rio. Deste volume, teriam vazado cerca de 23 mil litros. O ácido é substância não inflamável, mas tem alto poder corrosivo, além de ser oxidante.

    CORREÇÃO: O g1 errou ao informar, com base em dados divulgados pela Agência Nacional de Águas (ANA), que 76 toneladas de ácido sulfúrico caíram no rio Tocantins, durante o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Maranhão ao Tocantins. O Ibama informou que não se tratava de toneladas, mas 63 mil litros de ácido sulfúrico que caíram no rio. A informação foi corrigida às 21h10, de 08 de janeiro de 2025.

    A Marinha do Brasil informou que das 17 vítimas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga o Maranhão ao Tocantins, 14 já foram localizadas e identificadas. Até a tarde desta quarta-feira (8), três pessoas seguiam desaparecidas.

    Os desaparecidos são Salmon Alves Santos, de 65 anos e Felipe Giuvannuci Ribeiro, 10 anos que são, respectivamente, avô e neto. Além deles, o maranhense Gessimar Ferreira da Costa, de 38 anos também está entre os desaparecidos.

    A ponte, na BR-226 que liga as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desabou na tarde do dia 22 de dezembro de 2024. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do governo federal, o desabamento aconteceu porque o vão central da ponte cedeu. A causa do colapso ainda vai ser investigada, de acordo com o órgão.

    Buscas pelos desaparecidos

    Na terça-feira (7), a Marinha do Brasil havia informado que a Força-Tarefa de busca e resgate às vítimas poderiam ser encerradas caso não houvessem novos indícios que levem à localização dos últimos desaparecidos. Entretanto, informações obtidas pelo g1 na tarde desta quarta-feira (8), informaram que as buscas aos desaparecidos estariam sendo feitas somente via barco e com auxílio de drones.

    De acordo com o órgão, caso as buscas fossem encerradas, os trabalhos poderiam ser retomados “caso surjam novas informações concretas que contribuam para a localização das vítimas”. A nota diz ainda que seria realizada uma nova varredura com mergulhadores para concluir um “ciclo técnico que elimina quaisquer lacunas nas áreas já exploradas”.

    Desde o início das operações, a Força-Tarefa concentrou esforços nas áreas com maior probabilidade de localização das vítimas, especialmente nas proximidades dos veículos e escombros.

    A Marinha informou também que nesta quarta-feira (8) aconteceu a abertura das comportas da barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito, devido ao aumento do nível do reservatório e do regime de chuvas na região.

    Correnteza atrapalha as operações

    A correnteza do rio Tocantins também gera dificuldade para o resgate dos corpos das vítimas que ainda não foram encontradas. Tanques com defensivos agrícolas, que também caíram no rio, também devem ter sido arrastados, segundo os mergulhadores.

    A suspeita é que abertura das comporta da hidrelétrica de Estreito deve ter contribuído para arrastar os corpos e materiais para mais longe do local da queda da ponte. A abertura das comportas foi necessária porque chove na região e a água represada tinha chegado no limite.

    Na manhã desta quarta-feira (08), o prefeito de Pinheiro André da RalpNet, acompanhado de secretários Municipais, esteve fazendo parte de uma visita técnica ao hospital Regional da Baixada Dr Jackson Lago.

    André foi convidado por membros do Governo do Estado, como o secretário Extraordinário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, o secretário adjunto de Articulação Política Lúcio Henrique, secretário adjunto da Casa Civil Júnior Viana, além do deputado Antônio Pereira, da deputada e Presidente da Assembléia Legislativa Iracema Vale, e do ex-deputado Dr Leonardo Sá.

    A visita serviu para avaliar o funcionamento da unidade, e foi solicitada pelo Governador Carlos Brandão.

    Orleans Brandão destacou que a presença do prefeito de Pinheiro foi de extrema importância, haja vista que a parceira do Estado com o Município vai fortalecer ainda mais a saúde da Baixada em especial de Pinheiro.

    André da RalpNet disse ter ficado muito feliz pelo convite, e disse que discutir e ver de perto o funcionamento da saúde é muito importante, pois o Macro Regional atende demandas de toda uma região, e esse cuidado que o Estado tem em está acompanhando o funcionamento da unidade, dar a certeza de que o Estado se preocupa em oferecer uma saúde de boa qualidade à todos.

    O prefeito de Pinheiro destacou ainda que o seu desejo é fortalecer cada vez mais a saúde do Município, e que com a parceria do Governo do Estado, Pinheiro só tem a ganhar.

    Além do hospital Dr Jackson, também foram feitas visitas no Centro de Hemodiálise.


    O Dia do Leitor é comemorado no Brasil em 7 de janeiro, uma data que celebra a importância da leitura como ferramenta de conhecimento, cultura e lazer. É um momento para valorizar leitores e também os escritores, que contribuem para a disseminação de histórias, ideias e saberes.

    Sobre a escritora maranhense Emanoely Santos, ela é conhecida por suas contribuições à literatura local e nacional, destacando-se como uma voz autêntica do Maranhão. Desde cedo Emanoely demonstrou amor e interesse pelos livros, destacando-se já aos 17 anos ao ser classificada em seu primeiro concurso literário.

    Com uma trajetória brilhante, Emanoely acumula mais de 20 vitórias em concursos literários, consolidando-se como uma voz promissora na literatura maranhense.

    Ser leitor é carregar dentro de si um universo infinito, é desbravar histórias, questionar verdades e encontrar respostas nas entrelinhas. É abrir um livro e, ao mesmo tempo, abrir a mente, o coração e a alma. A leitura nos transforma, nos ensina e nos conecta com diferentes tempos, culturas e emoções. Cada página lida é um passo rumo ao conhecimento, à empatia e à liberdade de imaginar.

    Neste Dia do Leitor, celebremos o poder das palavras e daqueles que as transformam em sonhos vivos. Que cada história lida seja um tijolo na construção de um mundo mais sábio, mais justo e mais humano.

    Parabéns a todos os leitores! Vocês são os guardiões da imaginação e da sabedoria.

  • De Segunda a Sexta

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