A Prefeitura de Pinheiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), informa à população sobre o início do período de piracema, que começou no dia 1º de dezembro e se estenderá até o dia 31 de março. Durante esse período, a pesca está proibida, conforme determina a legislação vigente.

A piracema é uma fase fundamental para a reprodução das espécies nativas de peixes. É nesse momento que os peixes sobem os rios para desovar, garantindo a continuidade do ciclo de vida e a renovação dos estoques pesqueiros. A proibição da pesca é indispensável para proteger a fauna aquática e assegurar o equilíbrio ambiental.

Vale lembrar que a pesca irregular durante a piracema é considerada crime ambiental, conforme a Lei nº 7.653/88, e pode acarretar multas e outras penalidades legais. A SEMMAM está realizando ações de conscientização e fiscalização para garantir o cumprimento das regras e proteger as espécies nativas.

A gestão “Reconstruir e Avançar” se deparou com um verdadeiro caos financeiro deixado pelo ex-prefeito Luciano Genésio. A situação é alarmante: um rombo de quase 12 milhões de reais referente à folha de pagamento de dezembro. A situação ainda se agrava porque o dinheiro em caixa, pouco mais de 1 milhão de reais está bloqueado. O rombo milionário foi especificado em Ação Civil Pública protocolada na 1ª Vara de Justiça de Pinheiro nesta segunda-feira, 20.

Na Ação, a Procuradora-Geral do Município de Pinheiro/MA, Herlinda de Oliveira Vieira, pede à Justiça que faça o desbloqueio desse valor de R$ 1.285.943,22 e pede que o Poder Judiciário determine como proceder com esse recurso para pagar os servidores. Uma situação bastante crítica: R$ 1,2 milhão de reais que podem ser usados diante de um débito de quase R$ 12 milhões.

Em um gesto de transparência e seriedade com a coisa pública, a atual gestão busca uma solução junto à Justiça para que haja solução o mais rápido possível e as famílias dos servidores não sofram mais.

O dinheiro de pouco mais de R$ 1 milhão foi bloqueado pela Justiça ainda no ano passado. A medida considerada preventiva foi em resposta às más intenções do ex-prefeito Luciano Genésio, que ao se recusar a fazer o processo de transição de governo deixou claro que aprontaria uma das grandes.

Lamentavelmente, “Lulu” deixou um legado de maldade e destruição de Pinheiro. Com uma dívida tão alta e sem recursos adequados, os servidores enfrentam incertezas sobre seus salários. O que resta agora é torcer para que a Justiça possa intervir e garantir os direitos dos trabalhadores que dependem da administração pública.

BRASIL – As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21), às 23h59. O prazo começou na última sexta-feira (17). Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas será entre 27 e 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.

Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.

No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.

Todos os estudantes que participaram do Enem 2024 obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.