A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Vara de Santa Inês, decidiu nessa segunda-feira (16), que o município deve reduzir em 50% a jornada de trabalho de uma professora da rede municipal, sem alterar seu salário. A servidora é mãe de uma criança de 3 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a medida visa garantir o acompanhamento terapêutico adequado ao filho.
A professora relatou que faz parte do quadro de funcionários do município e, embora tenha solicitado a redução da carga horária, a administração pública apenas concedeu uma diminuição de duas horas diárias. Segundo ela, esse tempo não é suficiente para atender às necessidades de acompanhamento da criança. Em resposta à ação, o município argumentou que a legislação local não prevê a redução da jornada na forma solicitada, limitando-se a permitir apenas o afastamento de até duas horas diárias. O Ministério Público, no entanto, se manifestou a favor do pedido.
