A Prefeitura de Apicum-Açu, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou um comunicado importante alertando a população sobre a proibição do descarte de óleo e resíduos oleosos em rios, marés e áreas portuárias do município.
De acordo com o órgão, a prática é considerada crime ambiental, conforme estabelece a Lei nº 9.605/1998, e pode resultar em penalidades como multas e até detenção. A medida busca coibir ações que causam sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Entre os principais impactos do descarte irregular estão a contaminação da água, a morte de espécies aquáticas, prejuízos à pesca artesanal — atividade essencial para muitas famílias da região —, danos aos manguezais e riscos diretos à saúde da população.
A Secretaria orienta que o óleo usado seja armazenado de forma adequada e destinado a locais autorizados para descarte. Além disso, informou que a fiscalização será intensificada e que irregularidades serão devidamente penalizadas.
A gestão municipal reforça a importância da conscientização coletiva e da colaboração da população na preservação dos recursos naturais, fundamentais para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida em Apicum-Açu.
