O empresário Badú Produçõēs, recebeu da polícia militar do Maranhão através da 2° companhia independente de Mirinzal, o certificado amigo da polícia.
O certificado é um reconhecimento da instituição pelo apoio e contribuição dada pelo empresário a PM.
A solenidade aconteceu na igreja Batista nesta quinta-feira (04), a entrega foi feita pelo major Vagner que é comandante da PM no município.
“ Estou imensamente grato com o reconhecimento, e dizer que o nosso apoio é uma forma de incentivar o trabalho da instituição que vem se destacando a cada dia no combate da criminalidade, assim como despertar em outros empresários a necessidade de buscar essa parceria, porque tenho certeza que juntos alcançaremos melhores resultados, tornando a nossa a região um lugar melhor para se viver” – Disse o empresário Badu Produçõēs.

Na sessão plenária desta quarta (03), o deputado estadual Dr. Leonardo Sá destacou os benefícios da “CASA DO IDOSO”, através do Projeto de Lei n°196/2019 de sua autoria e aprovado por unanimidade em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Casa do Idoso será um local com infraestrutura adequada e profissionais experientes, para atender as necessidades de pessoas da terceira idade, que não tem com quem ficar durante o dia, auxiliando assim os familiares sem condições financeiras para contratar técnicos na área da saúde, no acompanhamento domiciliar.

“Através dele pretendo contribuir com a organização do sistema de saúde suplementar, como política pública para a terceira idade, no âmbito dos municípios em todo o Estado”, afirmou o deputado.

Uma política pública voltada para suprir as necessidades da terceira idade, tendo em vista sua experiência no convívio com idosos de baixa renda, durante anos, na área da saúde em Pinheiro, na região da Baixada Maranhense.

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Ascom – Deputado Estadual Dr. Leonardo Sá.

Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão e o Município de Olinda Nova do Maranhão, no último dia 27 de junho, o vereador Allisson Arthur Figueiredo dos Santos, conhecido como Lobato, se comprometeu a pagar, a título de ressarcimento ao erário, o valor de R$ 5.316,96, que será convertido em equipamentos para o Conselho Tutelar de Olinda Nova do Maranhão (mesas, cadeiras, ar condicionado, entre outros itens) e para a Creche Municipal Raio de Sol.
Metade desse valor, ou seja, R$ 2.658,48, também será paga pelo vereador como reparação de danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Estado do Maranhão. Segundo o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da comarca de Olinda Nova do Maranhão, o acordo foi celebrado a partir de um inquérito civil que constatou que Alisson Figueiredo, que detém ainda o cargo efetivo de vigia municipal, havia colocado seu irmão para trabalhar nesta função no período de janeiro a junho de 2017.

Também foi constatado que o vereador pagava R$ 500 reais ao irmão para substituí-lo, ficando com a diferença salarial, o que se caracteriza como ato de improbidade administrativa, segundo o promotor de justiça. Alisson Figueiredo reconheceu o erro e concordou em ressarcir o erário. Conforme o TAC, o vereador deverá apresentar notas fiscais dos equipamentos adquiridos até 30 de outubro de 2019, referentes à creche, e até 28 de fevereiro de 2020, referentes ao Conselho Tutelar.

“Entendemos que o ajustamento de conduta perfaz célere instrumento de combate a corrupção pelo Ministério Público, primando pela celeridade e eficiência”, comentou o promotor de justiça. Segundo o membro do MPMA, a celebração do TAC nesse caso está amparada na Resolução 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a recente Resolução 75/2019, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão.

Em caso de descumprimento das obrigações, o vereador será multado mensalmente em R$ 500, com reajuste mensal pelo índice do IGP-M, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

Via Jailson Mendes