Em decisão liminar, a Justiça, na quinta-feira, 2, atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, determinou ao Município de São Bento, que crie uma aba específica no portal da transparência, atualizada diariamente, com a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários, da execução de despesas e de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19 (inclusive os já realizados).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no dia 23 de junho pela promotora de justiça de São Bento, Laura Amélia Barbosa. A medida judicial foi proferida pela juíza da comarca, Patrícia da Silva Santos Leão, contra o prefeito Luizinho Barros.

O Município também está obrigado, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, a apresentar no portal da transparência os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual, bem como o quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 no município.

Em caso de descumprimento da determinação, o Município de São Bento deverá arcar com o pagamento de uma multa de R$ 10 mil por dia de atraso.

MILHÕES DE RECURSOS

Ao justificar o pedido, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa afirmou que, conforme levantamentos realizados pela Promotoria, o Município já recebeu recursos da ordem de milhões para o fim específico de enfrentamento da pandemia.

“Contudo, a administração municipal deixou de efetivar a transparência e a publicidade na aplicação dos recursos, não inserindo as informações necessárias no Portal de Transparência, mesmo após expedição de Recomendação para que fossem fornecidos tais dados”, revelou.

Na avaliação da representante do MPMA, com informações claras e atualizadas, os cidadãos e os órgãos de controle podem acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público no enfrentamento da pandemia, inclusive fiscalizando as verbas federais e estaduais já repassadas e as que ainda serão destinadas para este fim

O vereador Riba do Bom Viver esteve na manhã desta segunda-feira (06), acompanhando de perto a situação de abandono do complexo esportivo do município de Pinheiro, localizado ao lado do parque do povão.

No início da gestão Luciano Genésio anunciou que iria construir o complexo dentro da área esportiva do parque do povão, a construção ainda chegou a ser iniciada, mais as obras estão paralisadas e o abandono toma conta do local.

Em um vídeo gravado, o vereador Riba do Bom Viver explica que os recursos que outrora haviam chegado na conta da prefeitura não foram aplicados da forma como deveriam.

Segundo o vereador Riba, o inicio da construção serviu apenas para que o dinheiro fosse liberado e chegasse aos cofres do município, a partir daí, passaram-se 3 anos e seis meses de gestão e a obra está inacabada. Confira o vídeo na íntegra gravado pelo vereador Riba do Bom Viver.

Confira a divulgação da obra que foi destaque em Blogs em 2017, logo no começo da gestão de Luciano Genésio.

A gestão do prefeito Luciano Genésio trouxe para a população pinheirense um passado de mais de 20 anos atrás, com sofrimento e muito descaso, de 2017 até os dias atuais, a infraestrutura da cidade vive os seus piores momentos da história.

Neste domingo dia (05), moradores do povoado Ponta Branca se reuniram, compraram piçarra, e por conta própria arrumaram parte da estrada da povoação que se encontra em situação caótica, esse serviço deveria ser de única responsabilidade da prefeitura, algo que só se viu no governo de seu pai Zé Genésio há exatamente 20 anos atrás.

Assim como em Ponta Branca, vários povoados passam pela mesma situação, e moradores são obrigados a fazerem a mesma ação por conta própria, aliás a infraestrutura na sede e na zona rural está nessas condições.

Veja o vídeo.

A população fica a se perguntar, onde estão as ações do ministério público que deveria olhar com muita atenção para esse caso, que é revoltante. No município, ruas são cortadas constantemente por moradores que não aguentam mais tanto abandono.

Com o único intuito de enganar a população mais uma vez, o prefeito Luciano Genésio usou suas redes sociais há poucos dias para informar que vai está recuperando 300 km de estradas vicinais, isso no prazo de 90 dias, a pergunta é, se o prefeito não fez em três anos e seis meses de gestão, como irá fazer todo o serviço em apenas 90 dias?