O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um contrato de meio milhão de reais da Prefeitura de Viana por indícios de irregularidades.

O pedido foi solicitado pelo Núcleo de Fiscalização II da Corte de Contas, que alegou violações de regras, e de princípios da Administração referente ao edital do Pregão Presencial n.º
011/2020 do gabinete do Executivo vianense, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de serviços de pesquisa e desenvolvimento de projeto com o objetivo de promover a avaliação econômico-financeira da folha de pagamento dos servidores municipais, bem como a concessão de crédito consignado em folha; com vistas à precificar estes ativos, e licitá-los posteriormente para os devidos fins.

Consta na Representação que a contratada é a W&A Villefort Consultoria e Tecnologia Ltda., e o acordo firmado entre a Administração e a empresa versa que o pagamento dos serviços contratados
não foi fixado em valor certo e determinado, visto que a Prefeitura pagará a contratada a remuneração na proporção de R$ 0,19 por R$ 1,00 de crédito apurado, que totalizou o valor de R$ 513 mil em inobservância ao que determinam o art. 55, III da Lei de Licitação e Contrato e claramente desproporcional e antieconômico.

O Núcleo de Fiscalização do TCE verificou ainda que no contrato “possui exigências indevidas, ilegais, desproporcionais e desarrazoadas as quais extrapolam os permissivos legais, ferem diversos princípios constitucionais e não agregam à Administração licitante quaisquer garantias em relação a idoneidade ou qualificação das empresas futuramente contratadas para execução dos serviços objeto dos certames.”

“Em síntese, o NUFIS II, ressalta o risco da contratação desvantajosa para a Administração por meio de cláusula de pagamento ad exitum, ocorrendo uma quebra sistemática de princípios constitucionais, e administrativos, como os da legalidade, publicidade, economicidade, vantajosidade; configurando o perigo na demora e a fumaça do bom direito imprescindíveis para a concessão da medida cautelar.”, diz a decisão do TCE.

Ao final, o Tribunal determinou que a Secretária de Administração e Pagamento do Município de Viana, Arlene Pereira Barros, e a pregoeira, Maria Celma Ripardo, responsáveis nestes autos, que
procedam à suspensão de quaisquer pagamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 011/2020, até o julgamento do mérito da Representação.

O TCE solicitou ainda que as duas gestoras apresentem suas defesas, bem como a empresa W&A Villefort Consultoria e Tecnologia Ltda.

Via Neto Ferreira

No próximo dia 04 de dezembro sexta-feira, o vereador eleito Felipe de Chicão (MDB), estará realizando uma grande festa em comemoração a sua vitória.

Felipe foi o vereador da oposição mais bem votado, obtendo 763 votos. O jovem político sempre foi humilde e de se preocupar com as pessoas menos favorecidas do município de Pinheiro, realizando ações e beneficiando as comunidades.

A festa da Vitória irá acontecer na casa de shows TDB eventos, e será comandada pelo cantor Andson Mendonça, super banda Miragem e muitos outros artistas locais.

A entrada custará apenas 2KG de alimentos não perecíveis.

“Estaremos realizando o nosso evento já pensando no próximo, pois estaremos arrecadando alimentos que serão doados pelo projeto vale sonhar na área do lixão, gostaria de convidar toda a população de Pinheiro para fazer parte da festa conosco. Estou muito feliz em poder a partir de Janeiro representar a população Pinheirense na Câmara Municipal, quero aqui mais uma vez agradecer o carinho e a confiança de todos e dizer que serei um vereador que vai está trabalhando incansavelmente em prol da nossa gente” – disse Felipe de Chicão.

Segundo informações repassadas a nossa redação, o crime teria ocorrido por volta das 23:30 hrs deste domingo (22) no povoado Capoeira de gato zona rural de Turiaçu-MA.

A vítima identificada apenas como Daniel, teria sido atingida por disparo de arma de fogo e posteriormente atacada com golpes de facão causando-lhe sua morte.

O acusado de cometer o crime é conhecido apenas como Lulu, informacões preliminares repassdas ao blog dizem que o motivo seria por causa de uma mulher que Daniel estaria tendo uma união estável, e a mesma seria ex-mulher de Lulu.