Santa Helena – Passados um ano e três meses de assinatura de TAC entre MPE-MA e prefeitura de Santa Helena, concurso público nunca saiu do papel

Santa Helena – Passados um ano e três meses de assinatura de TAC entre MPE-MA e prefeitura de Santa Helena, concurso público nunca saiu do papel

14 de janeiro de 2021 0 Por Daniel Santos

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público do Maranhão e a prefeitura de Santa Helena, aconteceu no dia 11 de outubro de 2019, ainda no primeiro mandato do prefeito Zezildo Almeida (PTB).

De acordo com o TAC o município de Santa Helena se comprometeu a publicar o edital do concurso público até 4 de dezembro de 2019, ainda segundo o TAC, as provas deveriam ocorrer antes de 31 de janeiro de 2020, a homologação, até o dia 10 de fevereiro do mesmo ano.

Também ficou estabelecido que contratações temporárias seriam realizadas apenas em situações excepcionais ou temporárias, mediante prévio processo seletivo, no qual seriam observadas a ampla publicidade, universalidade, igualdade, transparência e participação de qualquer interessado que atendesse às exigências do cargo pretendido. Em hipótese alguma deveriam haver contratações sem prévio processo seletivo, conforme o acordo.

E em caso de descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, seria aplicada multa diária (por atraso) ou por ato (contratação ou manutenção irregular de servidores) ao Município de Santa Helena e seu prefeito, Zezildo Almeida, no valor de R$ 1 mil.

Passados 1 anos e três meses o concurso nunca saiu do papel, e a prefeitura de Santa Helena não dá sinais de que fará nos próximos meses.

Via Jamil Junior