Em Santa Helena vereador Braz Amaral, protocola na Prefeitura do município PL que trata da aplicação dos 60% dos precatórios do FUNDEF para os professores

Em Santa Helena vereador Braz Amaral, protocola na Prefeitura do município PL que trata da aplicação dos 60% dos precatórios do FUNDEF para os professores

1 de abril de 2021 0 Por Daniel Santos

O vereador Braz Amaral(Cidadania), protocolou no Executivo Municipal o Projeto de Lei que trata da forma de aplicação dos recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no PL o vereador e o SITRASEPM na gestão da presidente Neime Nogueira e da vice-presidente Concita Ribeiro, tratam especificamente do rateio dos 60% dos precatórios do FUNDEF que é um direito dos professores em Lei Federal.
O Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal que irá dispor sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio do Precatório Judicial. O Município aguarda em fila de espera o recurso e assim que o mesmo for destinado ao Município, sua aplicação estará especificada e amparada em Lei Municipal….
O vereador se colocou à disposição da classe, na luta pela garantia de direitos dos profissionais da educação do município.
“Foi com grande alegria que me tornei proponente deste projeto que busca valorizar os profissionais da Educação, está a disposição do Servidor Público é andar lado a lado com a Educação da minha cidade. Os 60% é direito de vocês, pois são dignos de todo reconhecimento, por serem responsáveis pelo aprendizado de nossas crianças e adolescentes” destacou o vereador Braz Amaral.

Vai Jamil Júnior