Santa Helena – Vereador Braz Amaral vota pela aprovação dos PLs que tratam sanções em caso de trabalho infantil e adolescente, acordo entre município e partes em demandas judiciais

Santa Helena – Vereador Braz Amaral vota pela aprovação dos PLs que tratam sanções em caso de trabalho infantil e adolescente, acordo entre município e partes em demandas judiciais

24 de abril de 2021 0 Por Daniel Santos

Na sessão desta sexta-feira (23), o vereador Braz Amaral (Cidadania), votou pela aprovação de dois Projetos de Leis enviados pelo executivo a câmara municipal para apreciação do plenário da casa.

O primeiro projeto de lei a ser votado, trata sobre a conciliação, em hipótese de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judicias em que o município de Santa Helena é parte.

Já o segundo PL, estabelece sansões a serem aplicadas em caso de violação à legislação de proteção sobre o trabalho do adolescente e de vedação ao trabalho infantil no Município de Santa Helena.

Ao discursar na tribuna da câmara o vereador se disse solidário a reivindicação de donos de bares e estabelecimentos similares, para que estes possam trabalhar até a meia noite, Braz Amaral,  também ressaltou a importante participação do Coronel Fábio Henrique comandante do décimo batalhão, que veio a camara municipal para fortalecer a parceria sobre a segurança pública com o legislativo municipal, o parlamentar cobrou uma explicação de forma oficial do governo Zezildo sobre o caso do cidadão conhecido como Nhová, ocorrido na última segunda feira no hospital Municipal.

O vereador Destaca que “votei pela aprovação dos dois projetos, no meu modo de ver são de grande relevância para a nossa gente, também apoio a reivindicação dos trabalhadores donos de bares e outros estabelecimentos para o funcionamento até a meia noite, o município atendeu a essa reivindicação, ressalto aqui que foi uma decisão importante para esses trabalhadores”.

 

Jamil Júnior