Câmara Municipal de Pinheiro, recebe requerimento que pede afastamento do Vereador Herasmo Leite

A Câmara Municipal de Pinheiro já recebeu o requerimento de autoria da bancada da oposição do Município, pedindo o afastamento do Vereador Herasmo Leite (PDT).

Ocorre que na semana passada vazou um áudio de uma conversa entre o secretário Municipal de educação Augusto Miranda, e o vereador Herasmo leite. O áudio revelou que o vereador estava pedindo prioridade na indicação de professores para serem contratos pelo Município, sendo que foi realizado um seletivo para a contratação de professores, o que leva a crê, que o seletivo tenha sido um jogo de cartas marcadas.

Após o vazamento do áudio, a população ficou indignada com a postura do Vereador.

No caso específico do áudio do Vereador Herasmo o parlamentar comete dois crimes, passivos de cassação: o primeiro foi a prevaricação contra um secretário Municipal em pleno exercício de sua função, prevaricar é “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: art. 319 do Código Penal Brasileiro.

O segundo e mais grave foi a quebra de decoro parlamentar, pois no áudio o vereador busca incessantemente obter vantagens com contratos de funcionário.

O art. 93D do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinheiro, fala sobre as sanções de perda de mandato, por quebra de decoro quando o parlamentar receber vantagens em função do cargo que ocupa, sem falar na prática irregular grave que cometeu ao gravar um outro servidor público sem autorização judicial para essa finalidade.

A Constituição assegura como cláusula pétrea o respeito à vida privada, além da vedação ao uso de provas obtidas por meio ilícito. A Lei nº 9.294, de julho de 1996, que trata diretamente do tema escuta telefônica, em seu art. 1º diz: “A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça”.

Na sessão da próxima terça-feira (01), o requerimento será votado, pelos vereadores, e Herasmo Leite já poderá ser afastado das suas funções, para que a sua situação seja avaliada se ele deve continuar ou não no mandato.

Veja fotos do requerimento.

 

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