Câmara Municipal de Pinheiro, recebe requerimento que pede afastamento do Vereador Herasmo Leite

Câmara Municipal de Pinheiro, recebe requerimento que pede afastamento do Vereador Herasmo Leite

27 de maio de 2021 0 Por Daniel Santos

A Câmara Municipal de Pinheiro já recebeu o requerimento de autoria da bancada da oposição do Município, pedindo o afastamento do Vereador Herasmo Leite (PDT).

Ocorre que na semana passada vazou um áudio de uma conversa entre o secretário Municipal de educação Augusto Miranda, e o vereador Herasmo leite. O áudio revelou que o vereador estava pedindo prioridade na indicação de professores para serem contratos pelo Município, sendo que foi realizado um seletivo para a contratação de professores, o que leva a crê, que o seletivo tenha sido um jogo de cartas marcadas.

Após o vazamento do áudio, a população ficou indignada com a postura do Vereador.

No caso específico do áudio do Vereador Herasmo o parlamentar comete dois crimes, passivos de cassação: o primeiro foi a prevaricação contra um secretário Municipal em pleno exercício de sua função, prevaricar é “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: art. 319 do Código Penal Brasileiro.

O segundo e mais grave foi a quebra de decoro parlamentar, pois no áudio o vereador busca incessantemente obter vantagens com contratos de funcionário.

O art. 93D do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinheiro, fala sobre as sanções de perda de mandato, por quebra de decoro quando o parlamentar receber vantagens em função do cargo que ocupa, sem falar na prática irregular grave que cometeu ao gravar um outro servidor público sem autorização judicial para essa finalidade.

A Constituição assegura como cláusula pétrea o respeito à vida privada, além da vedação ao uso de provas obtidas por meio ilícito. A Lei nº 9.294, de julho de 1996, que trata diretamente do tema escuta telefônica, em seu art. 1º diz: “A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça”.

Na sessão da próxima terça-feira (01), o requerimento será votado, pelos vereadores, e Herasmo Leite já poderá ser afastado das suas funções, para que a sua situação seja avaliada se ele deve continuar ou não no mandato.

Veja fotos do requerimento.