A prefeita de Central do Maranhão Fechinha, decretou nesta terça-feira (22), os horários de expedientes dos órgãos Municipais, durante a primeira fase da copa do mundo de futebol. Veja abaixo como irá funcionar o decreto:
Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Municipal de Central do Maranhão, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 – Primeira Fase, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO – MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECRETA:
Art. 1º. Nos dias de jogos da seleção brasileira de
futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022, o expediente no âmbito da Administração Municipal dar-se-á da seguinte forma:
I – no dia 24 de novembro 2022, de 08:00h às 15 :00 horas;
II – no dia 28 de novembro de 2022, de 08:00h às 12:00 horas;
III – no dia 02 de dezembro de 2022, de 08:00h às 15:00 horas;
Parágrafo único. O horário de expediente nos
demais jogos da seleção brasileira de futebol, será informado à medida que a equipe for classificada para as fases seguintes do campeonato mundial.
Art. 2º. Este Poder Público Municipal assegurará
a integral preservação, e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando todas as disposições em contrário.