O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PDT), está sendo investigado em um procedimento administrativo preparatório de inquérito civil. O objetivo da investigação é apurar supostas omissões ou falta de apoio por parte do Poder Público Municipal em relação aos repasses de recursos destinados às diárias e passagens dos conselheiros tutelares.
A investigação apura, principalmente, a falta de apoio do município no que diz respeito ao deslocamento dos conselheiros tutelares até a capital do estado, São Luís, para acompanhar crianças e adolescentes quando necessário.
A alegação é de que os recursos destinados a esses fins não estariam sendo repassados de forma adequada, comprometendo o trabalho dos conselheiros e o atendimento às demandas da população.
Foi expedido um ofício ao chefe do Poder Executivo de Pinheiro e ao Procurador-Geral do Município, com entrega pessoal do documento, para que se manifestem sobre a questão e, se houver interesse, busquem resolver a demanda de forma conciliatória extrajudicialmente.
Além disso, um ofício também foi enviado ao presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, órgão fiscalizador do Executivo, para que seja formalmente comunicada a instauração do procedimento preparatório de inquérito civil.
No decorrer da investigação, será realizada uma busca nos sistemas do Poder Judiciário para verificar se existe alguma ação judicial em andamento relacionada à reestruturação do Conselho Tutelar de Pinheiro. Essa busca visa fornecer informações adicionais para o processo e ajudar a compreender melhor a situação.
Via Passando a Limpo
