O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou relatório de uma fiscalização realizada no município de Guimarães para apurar a conformidade de dados sobre a implantação de escolas em tempo integral.
O resultado aponta que a prefeitura esteja fraudando dados para angariar mais recursos federais. A prática seria semelhante à adotada nos casos do Ensino de Jovem e Adulto (EJA), em que gestões municipais também são suspeitas de inflar números para ter mais acesso a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o TCE, auditores do órgão visitaram o município com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral. A prefeitura disse possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino.
De acordo com as informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de Guimarães informou possuí 1.248 alunos matriculados em regime de tempo integral, e dispõe em sua rede escolar de 03 escolas que oferecem essa modalidade de ensino. Ou seja o município passou de 14,09% para 83,33% representando um crescimento percentual de 491,41%
Das informações levantadas in loco o município de Guimarães possui somente 02 escolas que funcionam em tempo integral. Com esses dados o município de Guimarães recebeu R$ 1.636.440,06 do FUNDEB
A vereadora Josana Martins utilizou a tribuna da Casa Legislativa para relatar a situação.
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