O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

O Município de Central do Maranhão obteve a pontuação máxima do Selo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cumprindo assim todos os quesitos que o FNDE solicitou para os Municípios.

Essa pontuação máxima obtida pelo Município, possibilita Central a receber do Governo Federal a honraria do Selo Ouro.

A prefeita Fechinha destaca que esse alcance é fruto de uma gestão séria, e comprometida com a Educação do Município. Uma gestão que não mede esforços, para cada vez mais melhorar o aprendizado dos alunos. A gestora diz está muito feliz com esse reconhecimento.

Na primeira edição do Selo Nacional do Compromisso Criança Alfabetizada, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Rico do Maranhão recebe o SELO OURO.

Essa iniciativa do Ministério da Educação visa reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.

Entre os objetivos do Selo Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

Porto Rico construiu o seu projeto de Alfabetização, fez o seu Plano de Trabalho, e agora os resultados começam a chegar. Para o Professor Santos, Secretário de Educação, tudo isso é fruto de um trabalho articulado e organizado por toda a equipe da Secretaria de Educação, com o maciço apoio do Prefeito Aldo Brown, e que está sendo demonstrado através dos resultados que estamos obtendo.

BRASIL – A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Via O Imirante

A Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão, através da Secretaria de Educação, recebeu um ônibus moderno 0 km, climatizado, para ajudar a suprir as demandas de transporte escolar no Município. Esse tipo de veículo possibilita mais segurança e conforto, além de contribuir para a redução da evasão escolar.

Em todo o país, esses novos veículos escolares garantem o aumento na cobertura de 45 mil a 135 mil estudantes. O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prioriza o atendimento a municípios com pequena capacidade financeira, mas que têm um trabalho inovador na educação. Então, esse ônibus é, também, um prêmio dado a Porto Rico, por causa do grande trabalho que vem sendo feito na educação Municipal.

O Professor Santos, Secretário Municipal de Educação, diz que “Porto Rico vem se desenvolvendo de uma forma surreal em todos os aspectos, inclusive na área da Educação, pois o Prefeito Aldo Brown tem contribuído para que as políticas educacionais sejam implementadas, além de que a Equipe da Secretaria, os Gestores e os Professores vêm se empenhando para que a qualidade da educação esteja sempre sendo elevada. E esse novo ônibus contribuirá ainda mais para essa elevação qualitativa do Ensino-aprendizagem”.