• NPJ da FACSUR amplia serviços e reforça apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade


    O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Supremo Redentor (FACSUR) tem se consolidado como um canal essencial de acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade social. Oferecendo atendimento jurídico gratuito nas áreas Cível e Penal, o núcleo assiste pessoas com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que não dispõem de recursos para contratar um advogado. 

    Entre as principais demandas atendidas estão casos de Direito de Família, como divórcios, pensão alimentícia e guarda de filhos, além de questões relacionadas à Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor. O NPJ mantém parcerias com instituições filantrópicas, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), ampliando seu alcance e garantindo suporte jurídico às comunidades atendidas por essas entidades. 

    Além do suporte jurídico, o NPJ atua em parceria com o Centro Especializado de Apoio às Vítimas (CEAV), oferecendo assistência jurídica, psicológica e social a pessoas que foram vítimas de crimes ou atos infracionais, auxiliando na sua recuperação e reintegração social. 

    Outro avanço significativo é a implantação do Ponto de Inclusão Digital (PID), em conformidade com a Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse espaço permite a realização de atos processuais por videoconferência, como depoimentos de partes e testemunhas, além de atendimento pelo Balcão Virtual, garantindo mais acessibilidade e eficiência nos serviços prestados. 

    A FACSUR, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), conta com dois importantes serviços para ajudar na resolução de conflitos. O Centro de Justiça Restaurativa (CEJUR) trabalha para reparar danos e restaurar relações afetadas por conflitos. Já o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) oferece conciliação e mediação para que as pessoas possam resolver seus problemas de forma pacífica e sem precisar entrar na Justiça.

    Com essa estrutura, o NPJ da FACSUR reafirma seu compromisso com a formação prática dos estudantes de Direito e com a promoção da cidadania, proporcionando assistência gratuita e qualificada para aqueles que mais necessitam. Interessados podem buscar mais informações diretamente no NPJ para verificar os critérios de atendimento e os serviços disponíveis.

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