Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA) atualiza o teto de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor.
Na compra de carros usados, por exemplo, o teto de isenção atual é de R$ 35.000,00, porém, está defasado desde 2005. Sendo assim, considerando a inflação e o aumento do valor dos veículos, o deputado propõe ajustar o teto de isenção para R$ 70.000,00. “A nossa proposta é indexar o valor ao IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) para atualizações futuras. Essa atualização beneficiará os contribuintes e estimulará o mercado automotivo”, destaca.
A proposta aponta que o índice de preços mais moderado entre os principais indicadores (IPC-Fipe) cresceu 181%, e o IGPM cresceu 259% no mesmo período — ambos muito acima de 100%, que seria o equivalente à simples duplicação de valores. “Isso indica que o atual limite de isenção deveria estar bem acima de
R$ 70.000,00 para preservar o poder de compra originalmente concebido pela lei, mas está sem a devida correção monetária desde 2005”, explica.
O parlamentar ressalta ainda que a ausência de correção monetária pode levar à elevação indireta da carga tributária, fenômeno amplamente reconhecido na literatura econômica como bracket creep — situação em que contribuintes passam a ser tributados mais severamente apenas em razão da inflação e não devido ao aumento real de renda ou riqueza.
Fábio Macedo reitera que sua proposta estimula o mercado automotivo, especialmente o de veículos usados; aumenta a justiça fiscal, evitando tributação indevida sobre ganhos meramente inflacionários, reduz distorções econômicas; e fornece previsibilidade tributária. “A atualização do limite e sua indexação pelo IGP-M alinham a legislação à realidade econômica, evitando distorções já observadas em experiências internacionais e fortalece a legitimidade do sistema tributário brasileiro”, conclui.
É importante destacar que a medida não constitui renúncia de receita, mas mera recomposição do sistema tributário de referência.
O Projeto de Lei 2081/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
