Nesta segunda-feira (25), o prefeito André da Ralpnet anunciou, diretamente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em São Luís, três novas aquisições para o município: dois caminhões basculantes e uma escavadeira hidráulica. Os benefícios são frutos de uma grande parceria entre o gestor municipal e a senadora Eliziane Gama.

Os caminhões são fundamentais para a infraestrutura do município, contribuindo para o transporte e a descarga de materiais. Os novos recursos vão somar forças com os trabalhos de pavimentação asfáltica que acontecem na sede e na zona rural, além de contribuir para a limpeza pública e promover mais qualidade de vida para a população.

A escavadeira hidráulica atua em conjunto com os caminhões e tem como principais funções o escavamento e a retirada de terra, entulho e aterro, além de abastecer caminhões e caçambas.

Os novos veículos também são primordiais para o trabalho no campo, ajudando os agricultores na preparação do solo e no plantio.

O gestor municipal tem buscado constantemente promover o desenvolvimento da cidade nos mais variados setores. As parcerias são fundamentais para garantir melhorias no município.

Segundo o prefeito, tudo isso é em prol do povo pinheirense. “Governar com parceria é bem melhor. É assim que garantimos o bem-estar e a qualidade de vida. Fazemos isso porque o nosso objetivo é melhorar cada vez mais a nossa Princesa da Baixada”, declarou.

O município de Porto Rico do Maranhão conquistou destaque estadual ao ocupar a 11ª colocação entre os municípios maranhenses com os maiores índices de progresso social, segundo o Índice de Progresso Social (IPS). O reconhecimento reforça o crescimento e o desenvolvimento que vêm sendo alcançados através de investimentos e ações da gestão municipal.

A conquista ganhou repercussão nas redes sociais e evidencia o trabalho que vem sendo realizado em diversas áreas, refletindo diretamente na qualidade de vida da população porto-riquense.

De acordo com a publicação divulgada pela Prefeitura Municipal, o resultado é fruto de muito trabalho, compromisso e investimentos que seguem transformando a cidade e construindo um município cada vez melhor para todos.

A gestão municipal destacou ainda que o avanço representa mais um passo importante na construção de uma nova história para Porto Rico do Maranhão, fortalecendo o desenvolvimento social e consolidando o município entre os destaques do estado.

Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Macedo (PODE/MA) atualiza o teto de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor.

Na compra de carros usados, por exemplo, o teto de isenção atual é de R$ 35.000,00, porém, está defasado desde 2005. Sendo assim, considerando a inflação e o aumento do valor dos veículos, o deputado propõe ajustar o teto de isenção para R$ 70.000,00. “A nossa proposta é indexar o valor ao IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) para atualizações futuras. Essa atualização beneficiará os contribuintes e estimulará o mercado automotivo”, destaca.

A proposta aponta que o índice de preços mais moderado entre os principais indicadores (IPC-Fipe) cresceu 181%, e o IGPM cresceu 259% no mesmo período — ambos muito acima de 100%, que seria o equivalente à simples duplicação de valores. “Isso indica que o atual limite de isenção deveria estar bem acima de
R$ 70.000,00 para preservar o poder de compra originalmente concebido pela lei, mas está sem a devida correção monetária desde 2005”, explica.

O parlamentar ressalta ainda que a ausência de correção monetária pode levar à elevação indireta da carga tributária, fenômeno amplamente reconhecido na literatura econômica como bracket creep — situação em que contribuintes passam a ser tributados mais severamente apenas em razão da inflação e não devido ao aumento real de renda ou riqueza.

Fábio Macedo reitera que sua proposta estimula o mercado automotivo, especialmente o de veículos usados; aumenta a justiça fiscal, evitando tributação indevida sobre ganhos meramente inflacionários, reduz distorções econômicas; e fornece previsibilidade tributária. “A atualização do limite e sua indexação pelo IGP-M alinham a legislação à realidade econômica, evitando distorções já observadas em experiências internacionais e fortalece a legitimidade do sistema tributário brasileiro”, conclui.

É importante destacar que a medida não constitui renúncia de receita, mas mera recomposição do sistema tributário de referência.

O Projeto de Lei 2081/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados.