• dezembro 18, 2018

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos.

    Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.

    Segundo cálculos preliminares do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.

    Considerando a estimativa de 180 beneficiados, o impacto financeiro mensal seria de até R$ 787.991,40 por mês com auxílio-moradia para magistratura, caso os 180 juízes recebam o valor máximo.

    Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando:

    • não houver imóvel funcional à disposição;
    • se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional;
    • ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar;
    • estiver em cidade diferente da comarca original;

    O valor é o mesmo do auxílio para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no fim de novembro.

    O fim do auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros.

    Ao derrubar o benefício para cumprir acordo com o Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de 16,38% nos salários do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux deixou em aberto a possibilidade de regulamentar o auxílio para casos específicos.

    As liminares que foram revogadas por Fux garantiam os R$ 4.377,73 a todos os 18 mil juízes. Logo, a estimativa é de que se gastava em torno de R$ 78 milhões por mês. Conforme esses dados, o gasto mensal com o benefício passaria de R$ 78 milhões mensais quando o auxílio era pago para todos para R$ 787 mil mensais com a ajuda de custo mais restritiva.

    Detalhes da resolução

    O texto prevê que o benefício será revogado se o magistrado recusar imóvel funcional ou passar a conviver com “outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo para moradia”.

    O valor de R$ 4,3 mil, prevê o texto, será pago como indenização ao aluguel ou hospedagem, sendo vedado uso para pagamento de condomínio ou impostos, por exemplo.

    A regra aprovada estipula que o valor máximo de benefício será revisado anualmente pelo CNJ e que os valores para custear o auxílio devem estar previstos no orçamento de cada órgão do Judiciário.

    A resolução estipula que, no caso de ministros de tribunais superiores, o pagamento de auxílio seja definido por cada tribunal.

    O texto será reeditado em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para prever as mesmas regras para promotores e procuradores.

    Em relação à minuta de resolução inicialmente feita, o CNJ retirou um trecho que dizia que o benefício teria caráter temporário, embora não estipulasse por quanto tempo ele poderia ser pago.

    A Cervejaria Ambev lançou nesta terça-feira (18), em São Luís, uma nova marca de cerveja, a Magnífica, produzida a base de mandioca e que é exclusiva para o mercado maranhense. O presidente da empresa, Bernardo Paiva, não quis antecipar qual o volume de produção, mas disse que vai demandar muito os produtores rurais a fim de produzir quantidade suficiente da bebida de modo a atender todo o estado.

    De acordo com Paiva, foram dois anos de estudo para se produzir uma bebida com excelente qualidade, e refrescante, tendo sido a primeira experiência em Pernambuco. Aqui no Maranhão são, nesta primeira fase, 78 agricultores familiares do Tabuleiro de São Bernardo, na região do Baixo Parnaíba, cadastrados como fornecedores, mas a intenção é chegar a 500 ou mais, dependendo a venda do produto.

    “Do campo ao copo, ela é produzida por maranhenses e para maranhenses”, disse o presidente da Ambev, acrescentando que com esta nova marca de cerveja “contribuímos com o desenvolvimento da região e oferecemos para o consumidor mais uma cerveja de qualidade”. Ainda de acordo com Bernardo Paiva, o seu desejo é que a Magnífica se torne um produto de referência do Maranhão assim como muitos outros locais, e que as pessoas que visitarem o estado tenham prazer de levá-la para difundirem entre amigos e familiares.

    O governador Flávio Dino (PCdoB), que participou do lançamento, disse que uma das maiores satisfações com a diversificação da Ambev é saber que com esta nova marca de bebida estejam sendo beneficiada a agricultura familiar, que recebe assistência técnica do governo.

    Presidente da Ambev diz que a nova cerveja é uma homenagem ao Maranhão e aos maranhenses

    Qualidade – O mestre cervejeiro Antoine Marie foi quem liderou uma equipe de dez outros cervejeiros para criar a receita da bebida. “Essa cerveja é magnífica na essência, e o melhor: não precisa de muito ritual para bebê-la, pois harmoniza muito bem com a culinária local, como macaxeira frita, patas de caranguejo e outras iguarias regionais”.

    Disponível em garrafas de 600 mil, a cerveja já pode ser encontrada, a partir desta semana, em diversos estabelecimentos de São Luís e outras cidades do interior: bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, lojas de conveniência etc. “Onde houver Maranhão, lá terá Magnífica”, declarou Bernardo Paiva sobre a expectativa de aceitação do produto.

    A Magnífica, como explicou o presidente da Ambev, exalta as tradições, os costumes e a cultura do Maranhão, trazendo em sua identidade as cores alegres do Bumba-meu-boi, do tambor de crioula e dos azulejos que revestem os casarões coloniais. “Ela foi criada para homenagear os maranhenses, que têm cultura rica, singular e marcante”.

    Dos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental.

    Para o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio não é só garantir a permanência dos jovens no ensino médio, mas levar para a escola os que abandonaram as salas de aula. “Os indicadores mostram que temos graves problemas no ensino médio e não estamos conseguindo revertê-los. Porém, o desafio maior refere-se à educação básica. Precisamos reverter a trajetória de insucesso na educação básica”, afirmou.

    Entre 2012 e 2018, conforme o levantamento, houve um crescimento de 11,8 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos. Segundo Nogueira Filho, a avaliação dos dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. “Isso mostra que é possível fazer melhor”, disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento.

    Ensino fundamental

    No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população de 16 anos no país. Em 2018, foram 212.281 concluintes a menos do que em 2017, que por sua vez teve menos concluintes que o ano anterior, com uma redução de 64.058.

    Qualidade

    Segundo a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, os números refletem “um patamar baixo de qualidade da educação básica” no país. “Embora o país tenha o mérito de ter avançado na oferta do acesso à escola, temos falhado em garantir qualidade do ensino para todos e com isso vamos perdendo nossas crianças e jovens pelo caminho, configurando um grave cenário de exclusão escolar”, argumentou.

    O movimento defende a adoção de uma estratégia nacional e uma atuação integrada da União, dos estados e dos municípios, na educação básica – que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. “Os indicadores demonstram que os desafios para nossos jovens concluírem a educação básica na idade certa são complexos e exigem atuação sistêmica, ou seja, com políticas públicas em várias frentes ao mesmo tempo e de forma integrada. Temos diagnósticos, temos evidências sobre quais os melhores caminhos, temos redes que estão avançando. Está na hora de priorizar as medidas que realmente podem fazer o país avançar na qualidade da educação básica”, afirmou Priscila Cruz.

    O levantamento evidenciou a desigualdade no ensino. Adolescentes negros e moradores das áreas rurais têm taxas de conclusão mais baixas do que as dos brancos e de regiões urbanas em todas as etapas da educação básica. No ensino fundamental, a diferença entre negros e brancos é de 10,4 pontos percentuais e entre jovens de áreas rurais e urbanas, 12 pontos percentuais. No ensino médio, a distância se amplia para 19,8 pontos percentuais e 19 pontos percentuais, respectivamente.

    A avaliação do Todos pela Educação é que o baixo índice de conclusão da educação básica na idade certa está relacionado à taxa de insucesso escolar, ou seja, a combinação da reprovação com o abandono. O levantamento mostra que, a partir do 3º ano do ensino fundamental, o final do ciclo de alfabetização, a taxa de insucesso escolar começa a se intensificar: em 2017, 10,5% dos alunos não passaram de ano. Já no 6º ano, esse índice salta para 15,5%. No 1º ano do ensino médio, de cada 100 alunos, 23 são reprovados.

    Por Agência Brasil

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