O município de Pedro do Rosário (MA) por intermédio do Prefeito Municipal Raimundo Antônio, celebrou diversos contratos com agricultores locais para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para os alunos da rede de educação básica pública municipal. Em cumprimento a lei federal que determina no mínimo 30% dos recursos do PNAE devem ser aplicados na compra de produtos da agricultura familiar.
Ocorre que o município de Pedro do Rosário (MA), efetuou o pagamento de diversos contratos sem que o agricultor efetivamente entregasse o gênero alimentício.
Realizado o pagamento, o Secretário de Agricultura Zé Ramos, segundo denúncia de uma agricultora familiar do município, exigia pessoalmente a devolução do valor pelo agricultor para o próprio secretário.
A prática configura crime de peculato e corrupção ativa, entre outros. A Polícia Federal, CGU e o Ministério Público Federal já foram acionados, nos próximos dias teremos desdobramentos.
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