Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter suspendido seis licitações por indícios de irregularidades, a prefeitura de São Bento publicou no seu portal da transparência editais de licitações milionárias para contratação de prestação de serviços e compra de produtos para o funcionamento da administração pública.
O prefeito Carlos Dino Penha parece que só pensa em economia quando se trata de salários de servidores como fez com a guarda municipal. Mas quando o assunto é contratação de produtos e serviços ele abre a mão, como mostram os processos licitatórios.
Todos os valores estão listados aqui para os leitores acompanharem:
- Licitação para contratação de empresa para locação de veículos e caminhões no valor de R$5.042.400,00 (CINCO MILHÕES, quarenta e dois mil e quatrocentos reais)
- Fornecimento de Combustíveis R$ 2.496.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais);
- Licitação para prestação de serviços de Iluminação Pública, R$ 1.602.372,90 (Um milhão, seiscentos e dois mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa centavos);
- Contratação de serviços de Comunicação e Marketing para divulgação, R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil)
- Fornecimento de Medicamentos e Insumos Hospitalares R$ 1.537.618,00;
- Aquisição de materiais de limpeza e utensílios de copa e cozinha R$ 1.222.026,50;
Agora fica a dúvida se o processo licitatório atual está cumprindo as normas estabelecidas por lei.
De acordo com o que rege a Lei 8.666/93, a licitação tem o propósito de garantir que os vínculos contratuais estabelecidos entre o poder público e terceiros sejam regidos pela isonomia e sejam resultado da seleção da proposta mais vantajosa para administração pública.
Você pode acompanhar tudo pelo portal da transparência do município, acesse o link abaixo: