Porto Rico do Maranhão adere ao programa “Município Amigo da Justiça” do TJMA

Porto Rico do Maranhão adere ao programa “Município Amigo da Justiça” do TJMA

13 de outubro de 2021 0 Por Daniel Santos

O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) – promoveu mais uma rodada de reuniões de apresentação do programa “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça”, nesta semana, nas comarcas de Pinheiro, Bacuri e Cururupu.

A iniciativa visa fortalecer a cidadania e a cultura da conciliação, auxiliando a população na resolução de demandas, por meio de parceria institucional com o Executivo Municipal.

Os eventos foram dirigidos pelo coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, que apresentou ao público o programa de reconhecimento da Justiça, a importância, o alcance social e as inúmeras vantagens proporcionadas para as instituições envolvidas e, sobretudo, a comunidade.

“O intuito do nosso projeto é reconhecer a cooperação empreendida por municípios que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados. Queremos assegurar à população os seus direitos, estimulando sempre o diálogo, a conciliação e a pacificação social dos conflitos, inclusive por meio de plataformas digitais. Todos sairão ganhando com essa parceria!”, pontuou.

 

O Selo de Reconhecimento de Município Amigo da Justiça do Maranhão é gerido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida.

PARCERIA

Durante esta semana, o coordenador do Nupemec/TJMA, juiz Alexandre Abreu, apresentou o projeto “Município Amigo da Justiça” a representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sociedade civil organizada, além de servidores e servidoras da Justiça, nas comarcas de Pinheiro (5), Bacuri (6) e Cururupu (7).

Município Amigo da Justiça

Em Pinheiro, o evento aconteceu no dia 5, no auditório da Faculdade Supremo Redentor (FACSUR); em Bacuri, a iniciativa reuniu diversas lideranças comunitárias (Cardina, Bitiua, Cachoeirinha, Estiva de Gado, Santa Rosa), além de representantes de Conselhos Tutelares e da Secretaria Municipal de Assistência Social; no dia 6; em Cururupu, a solenidade foi realizada no dia 7, na Câmara Municipal, no Plenário Italino Pires Rodrigues.

Após as apresentações realizadas e diálogo com representantes do Executivo, manifestaram adesão ao projeto do TJMA os municípios de Cururupu, Bacuri, Apicum-Acu, Cedral e Porto Rico. O município de Guimarães afirmou interesse em continuar a parceria.

O juiz Alexandre Abreu informou que os municípios também demonstraram interesse em estabelecer parceria com o IEMA, para abertura de vagas de estágio para alunos do curso técnico de Direito atuarem nos espaços de cidadania, auxiliando no atendimento, orientação e acesso da população aos meios de garantias de serviços.

O Nupemec do TJMA firmou compromisso no sentido de promover uma formação aos alunos e alunas do IEMA, para uso das plataformas de Videoconferência do TJMA,  consumidor.gov.br e outras ferramentas de acesso a direitos.

SELO

Instituído por meio da Portaria n° 3362019, o programa de reconhecimento considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.

Os selos – que contemplam as categorias diamante, ouro, prata e bronze – são concedidos aos municípios que colaboram para a instalação de Centros de Conciliação (Cejuscs) e postos de centros judiciários e que apoiam institucionalmente projetos e ações governamentais e não governamentais, especialmente as desenvolvidas pelo TJMA.

Além disso, os municípios devem estimular a solução de conflitos por meio de métodos autocompositivos, especialmente na inserção de práticas restaurativas ou outras ações de mediação do relacionamento humano nas escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).

Também precisam assegurar o acesso da população aos meios digitais de solução de conflitos de demandas de consumo e a formação de servidores e servidoras, com atuação na assistência social para o desenvolvimento de dinâmicas de pacificação das relações familiares e escolares, além de atuar na solução consensual de conflitos administrativos ou judicializados, em que seja parte.

TERMO DE COMPROMISSO

A participação na avaliação e recebimento do Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão tem inscrição voluntária, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o TJMA e o Município participante.