O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública ajuizada em 15 de fevereiro, a condenação do prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, e da companheira dele, Maria da Conceição Alves, por improbidade administrativa, devido à prática de nepotismo. Os acionados mantêm união estável desde julho de 2018. Assina a ACP o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Raimundo Nonato Leite Filho.

Maria da Conceição Alves exercia cargo de assessora técnica, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial, desde janeiro de 2021, após nomeação do ex-prefeito Willian Guimarães. Ela foi exonerada em dezembro de 2023 e renomeada por Nivaldo de Jesus.

Denunciada pela imprensa, a irregularidade levou o Ministério Público a requerer à Prefeitura de Alcântara informações sobre a questão. Em resposta, o prefeito argumentou que a nomeação de cargos de assessoria é um ato político, fundado na confiança, e estaria à margem das restrições impostas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela legislação brasileira.

“Com isto, Nivaldo de Jesus busca legitimar a nomeação, mas esta interpretação não encontra respaldo nas exceções à proibição do nepotismo”, contesta o promotor de justiça. “Além disto, a exoneração não exime a administração municipal das responsabilidades legais resultantes da nomeação”.

Ainda de acordo com Raimundo Nonato Leite Filho, devido ao vínculo afetivo de Maria da Conceição Alves com o prefeito, a nomeação levanta questionamentos sobre prática de nepotismo, configurando violação aos princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública.

NEPOTISMO

A Lei de Improbidade Administrativa proíbe nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de autoridades ou servidores para cargos em comissão ou de confiança, além de função gratificada na administração pública, em qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para o MPMA, a prática de nepotismo implica violações que não são sanadas meramente pela exoneração do servidor nomeado de forma irregular.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requer a condenação de Nivaldo de Jesus e Maria da Conceição Alves ao ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente durante o período em que esta exerceu o cargo de Assessora Técnica, com a devida atualização monetária e juros legais.

Outro pedido é que os acionados paguem multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de, pelo menos, quatro anos.

Via John Cutrim

Nesta quarta-feira (28), a prefeita de Central Fechinha acompanhada do primeiro cavalheiro Juan Pablo, vice-prefeito Edvar Correia, vereadores da sua base aliada, secretário de educação Jubenilson Santos, e demais secretários da gestão Municipal, inaugurou a escola Profª Denise Gonçalves Cordeiro, no bairro Lago do Sapo.

A escola conta com quatro salas de aulas climatizadas, refeitório, banheiros adaptados, pátio coberto e demais cômodos, e foi construída com recursos próprios e realiza um sonho antigo da população em especial do Bairro.

Serão quase 200 vagas disponíveis para as crianças, que residem no entorno da instituição.

A obra foi prometida por outras gestões, mais só quem teve a competência de fazer foi a prefeita Fechinha. Vale lembrar que há 19 anos, não era construída uma escola em Central no Maranhão.

A prefeita Fechinha segue fazendo história, revolucionado a educação do Município, e botando Central no rumo do desenvolvimento.

O nome da escola é em homenagem à professora Denise Gonçalves Cordeiro que faleceu de COVID-19, aonde a família da homenageada ficou muito feliz com esse ato.

O carnaval da cidade de Viana foi gingante, o prefeito Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho, do PL, torrou cerca de R$ 5 milhões durante praticamente uma semana de festa sem parar. E após as comemorações momescas, a realidade do município voltou ao normal.

A cidade está repleta de buracos para todos os lados. Falta saneamento básico e pavimentação de ruas. O Blog recebeu vídeos e fotos que retratam fielmente as condições de abandono das vias públicas Vianenses.

Com a chuva, a situação se agravou mais e formou verdadeiras lagoas de lamas por diversas ruas em praticamente todos os bairros do município. Nos povoados, a situação é pior ainda, beira calamidade pública.

E enquanto o povo sofre, o prefeito de Viana não reage, não mostra um plano de trabalho e deixa os moradores sem nenhuma esperança de serviços a serem realizados.

– VÍDEOS

Em um dos vídeos abaixo, um morador grava com o celular e pede para o prefeito colocar ao menos uma carrada de piçarra na rua do Fio, no bairro Zizi, onde reside.

No segundo vídeo, feito na estrada da Piçarreira, os populares cansados com o descaso do prefeito Carrinho, decidiram protestar de uma forma irônica, plantaram uma bananeira dentro de um buraco onde se formou uma lagoa devido às chuvas.

Já as imagens acima, no topo deste post, revelam as condições da estrada do bairro Sacoã, nas proximidades do supermercado Mateus.

Na outra imagem, um carro aparece “empinado” com a frente enterrada na lama, devido as péssimas condições da estrada de acesso ao bairro Galegas.

E, assim, segue a gestão Carrinho em Viana, muita festa, bastante buraco e um imenso descaso com a população.

Via Domingos Costa