• abril 16, 2024

    Na comunidade de Fé em Deus, situada no município de Pedro do Rosário, os moradores enfrentam uma batalha árdua para revitalizar uma estrada abandonada pela gestão do prefeito Toca Serra. Diante da negligência administrativa, os residentes decidiram agir por conta própria, realizando trabalhos manuais para tentar recuperar a via vital para o acesso local.

    A estrada, que outrora servia como principal via de trânsito na região, agora encontra-se em estado precário devido à falta de manutenção municipal. A gestão de Toca Serra tem sido criticada por sua incapacidade de fornecer serviços básicos, como a conservação de estradas, resultando em condições perigosas e desconfortáveis para os moradores.

    Indignados com a situação, os habitantes de Fé em Deus não hesitaram em expressar sua revolta, chamando o prefeito de “sem vergonha” por sua falha em cumprir com suas responsabilidades para com a comunidade. No entanto, em vez de apenas protestar, eles decidiram tomar medidas concretas para resolver o problema.

    Armados com ferramentas rudimentares e uma determinação inabalável, os moradores se uniram em um esforço coletivo para revitalizar a estrada. Munidos de enxadas, pás e uma vontade inabalável, eles estão dedicando seu tempo e esforço para preencher os buracos, nivelar o terreno e restaurar a acessibilidade tão necessária para a comunidade.

    Essa iniciativa não apenas destaca a péssima gestão administrativa do prefeito Toca Serra, mas também evidencia a resiliência e a solidariedade dos moradores de Fé em Deus. Em face da adversidade, eles estão demonstrando que a força da comunidade pode superar as falhas do governo local e promover mudanças positivas, mesmo diante das dificuldades impostas pela falta de recursos e apoio oficial.

    Via Maranhão de Verdade


    Em mais um compromisso de Cedral com o Conguarás – Consórcio Intermunicipal de Desenvovimento do Território dos Guarás, o prefeito Fernando Cuba participou nesta semana, do Seminário de Inclusão Produtiva do Maranhão Quilombola, uma iniciativa do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial.

    Durante o encontro, os gestores do território pudemos conhecer a nova versão do Programa ADRQ – Agentes de Desenvolvimento Rural Quilombola, que deve ser iniciado em Cedral muito em breve.

    A ação vai trabalhar para estimular a inclusão produtiva das comunidades Mata, Anajá, Canavial, Itajuba, Engole, Pericaua, Maranhão Novo e Santo Antônio, com o acompanhamento de ADRQs, promovendo o incremento da renda das famílias, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional destas comunidades e apoiando o desenvolvimento da economia de nosso Município.

    O seminário contou com a presença do secretário Gerson Pinheiro, da Secretária de Estado da Igualdade Racial; do coordenador do Maranhão Quilombola, Mauro Marques, dos prefeitos do território Conguarás João Martins (Bequimão), Amaury Almeida (Mirinzal) e Osvaldo Gomes (Guimarães), além de técnicos e representantes dos parceiros envolvidos.

    “Este é mais um esforço da nossa gestão que trabalha para que a população Cedralense se desenvolva cada vez mais nos aspectos social e econômico, mas sem perder nossas raízes e práticas culturais que tanto orgulham nossa gente, e assim seguiremos” – disse o prefeito Fernando Cuba


    Em Palmeirândia, município que integra a Baixada maranhense, um preocupante padrão de perseguição política está emergindo contra servidores públicos municipais que estão sendo alvos de retaliação por não apoiarem o atual prefeito Edilson da Alvorada nas eleições.

    Relatos recentes aos quais o Blog teve acesso, indicam que se algum servidor público expressar intenção de votar em candidatos da oposição, se tornam alvo de medidas punitivas injustas, criando um ambiente de intimidação e medo.

    Um dos servidores que está enfrentando essa situação é Crismael de Jesus Silva Pinheiro, servidor efetivo no cargo de vigia. Ele entrou em contato com o Blog do Domingos Costa, revelando que teve 24 faltas descontadas em seu contracheque, embora tenha comparecido ao trabalho todos os dias. O fato ocorreu após ele lançar sua pré-candidatura como vereador.

    Essa prática é profundamente preocupante, pois mina os princípios democráticos e viola os direitos fundamentais dos trabalhadores. O direito de votar e expressar livremente sua opinião política é essencial em uma sociedade democrática, e qualquer tentativa de coagi-los ou puni-los por exercerem esse direito é inaceitável.

    – Perseguição política 

    Vários servidores municipais de Palmeirândia têm relatado casos de perseguição política por parte da administração local. Aqueles que se recusam a apoiar o prefeito Edilson da Alvorada ou expressam apoio a candidatos da oposição estão enfrentando retaliações, que vão desde registros indevidos de faltas em seus contracheques até outras formas de pressão e intimidação no ambiente de trabalho.

    Diante desses relatos alarmantes, é essencial que as autoridades competentes investiguem e ajam para combater qualquer forma de perseguição política em Palmeirândia. Os servidores públicos devem ser protegidos contra qualquer tipo de retaliação por exercerem seu direito democrático de escolher seus representantes livremente.


    O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve uma decisão crucial sobre a proibição do Município de Mirinzal contrair empréstimos. O relator do processo, o desembargador Cleones Cunha, reforçou a importância dessa medida para a saúde financeira do ente público.

    O caso em exame trata da pretensão do Município de Mirinzal em obter operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal, com amparo na Lei Municipal n.o 252, de 20 de junho de 2023, que autorizou à contratação “até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINIS”.

    O caso envolveu um agravo de instrumento interposto pelo Município de Mirinzal, que buscava modificar uma decisão da Vara Única da Comarca local. A decisão judicial concedeu uma tutela de urgência, determinando que o município se abstivesse de realizar qualquer contratação de empréstimo no valor de R$ 10 milhões de reais, sem a prévia apresentação de um relatório detalhado de impacto financeiro.

    Além disso, a decisão judicial também exigiu que o Município comprovasse diversos pontos, como a data correta do protocolo do Projeto de Lei, a sanção do projeto, cópias de relatórios fiscais e justificativas relacionadas à dívida previdenciária municipal.

    O relator do processo, Desembargador Cleones Cunha, destacou a importância de se garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ele ressaltou que, mesmo após nove meses desde a autorização inicial da operação de crédito, o Município ainda não providenciou os documentos e estudos contábeis necessários para embasar a contratação do empréstimo.

    “É difícil entender que, se contados da data da publicação da lei municipal de autorização da operação de crédito (20/06/2023) até a data da prolação da decisão, ora agravada, em 25/03/2024, que só então sustou a contratação pretendida, ou seja, nesse interstício de nove meses, o Município ainda não providenciou documentos e/ou estudos contábeis que embasem a contratação do empréstimo, inclusive com o intuito de apresentar junto à Caixa Econômica Federal, tornando-se até contraditório o pleito de urgência pleiteado”, destacou o relator.

    Diante disso, o Desembargador Cleones Cunha indeferiu o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão que condiciona a contratação do empréstimo à apresentação do relatório detalhado de impacto financeiro. Essa medida visa assegurar que a operação de crédito seja realizada de forma transparente e com base em informações sólidas sobre a saúde financeira do Município de Mirinzal.

    – Pedido do Ministério Público 

    Esse processo teve inicio por meio de uma Ação Civil Pública, de inciativa do Promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Ele pediu à Justiça que o prefeito Amaury Santos Almeida se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público.

    – CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR CLEONES – 

    Via Domingos Costa

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