Prefeitos e vereadores eleitos têm até o dia 15 de dezembro prestar contas de receitas e gastos de campanha, referentes ao primeiro e ao segundo turno do pleito, junto à Justiça Eleitoral.

Quem não o tiver feito será notificado, em até cinco dias, para prestá-la em até 72 horas, sob pena de ter as contas julgadas como não prestadas. Os candidatos, enquanto permanecerem omissos, mesmo após eleitos, não poderão ser diplomados.

A apresentação das contas está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 28, parágrafo 4º, inciso II, e artigo 29. Quem não a cumprir ou a fizer de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos, pode cometer falta grave, a ser apurada no julgamento da prestação final de contas. As informações da prestação não definitiva estão agrupadas na página de cada candidato no DivulgaCandContas.

Depois da apresentação das contas finais, a Justiça Eleitoral disponibilizará os respectivos dados em seu Portal na internet e determinará a publicação em edital. Divulgadas as informações, qualquer partido político, candidato, coligação ou o Ministério Público pode impugnar as contas prestadas, no prazo de três dias.

Vale ressaltar que os candidatos que não foram eleitos poderão prestar contas no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Via Marcelo Minard

O deputado estadual Leonardo Sá, que estava na disputa da prefeitura de Pinheiro e ficou em segundo lugar, esteve reunido com os três vereadores que se elegeram na sua chapa.

Riba do Bom Viver conseguiu o seu segundo mandato, Guto chega a seu terceiro mandato, e Jaelson Araújo que está de volta na Câmara Municipal.

Leonardo Sá disse que a reunião foi de grande importância ” Gostaria primeiramente de parabenizar os vereadores, e dizer que como deputado estadual estou a disposição para ajudá-los na busca por melhorias ao nosso amado município de Pinheiro. O nosso grupo político vai continuar unido porque o nosso sonho de uma Pinheiro Melhor para todos continua vivo” disse Leonardo Sá.

O deputado estadual Leonardo Sá que vem ajudando o município de Pinheiro com as suas ações parlamentares, afirmou ainda que o município vai continuar sendo beneficiado pelo seu mandado.

A Câmara Municipal de Pinheiro será composta a partir do dia 01 de janeiro do próximo ano, por 17 vereadores. Do pleito atual seis vereadores não conseguiram reeleição, Beto de Ribão (MDB), Oziel Menezes (MDB), Valter Soares (PL), João Moraes (PP) Capadinho (PDT), Paulinho enfermeiro (PDT).

A Câmara municipal ganhou oito novos nomes para trabalharem ao lado dos nove que se reelegeram, sendo 13 da base do prefeito reeleito Luciano Genésio e 4 da oposição.

A disputa pela presidência da Câmara para o biênio 2021/2022 já começou, e segundo fontes ligadas ao blog, a atual presidente Elizeu de Tantan estará novamente na disputa, e terá a concorrência dos vereadores Lucas do Beiradão, Selma da colônia, Herasmo Leite, Alessandro Montenegro e Edinildo Rodrigues.

A disputa promete ser bastante acirrada, é esperar pra vê, o certo é que as articulações já estão acontecendo a todo vapor.

Em atendimento a Recomendação do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Vicente Férrer suspendeu a realização do concurso público, que iria acontecer no próximo dia 29 de novembro. O ato foi assinado pela prefeita Conceição Pereira Castro.

A Recomendação foi emitida pela promotora de Justiça Laura Amélia Barbosa, que está respondendo pela Promotoria de São Vicente Férrer.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, a prefeita esclarece que a medida foi adotada em obediência ao documento ministerial que apontou que o Município possui Ritmo de Contágio (RT) do Coronavírus (ARCoV-2), de 1.4, ou seja, encontra-se entre as localidades com maior índice de transmissão.

Na Recomendação, a promotora de justiça argumentou também que não foi indicada pelo município de São Vicente Ferrer a necessidade de urgência para a realização do concurso público, organizado pelo Instituto Legatus, “muito menos as medidas sanitárias que seriam tomadas para evitar contaminação”