O prefeito Zequinha Ribeiro e seu secretariado, administra a cidade de Apicum-Açú sem nenhuma responsabilidade e respeito.

Na saúde, existe UBS cadastrada no sistema que não funciona de fato, fora os fatos mais escandalosos vividos pela população.

Na educação, os péssimos índices educacionais, as fraudes da educação integral e o reajuste que nunca foi concedido aos professores.

Na administração, já tramita no MPF representação pelo não recolhimento do INSS dos servidores.

Na infraestrutura, aliado as obras que só destruiram o patrimônio Apicunaçuense, a gestão pavimenta ruas fora do padrão, onde com o tempo precisará de reforma para adequação.

Mas o pior é o que está acontecendo debaixo do nariz das autoridades, de Janeiro pra cá, vem sendo feito contratações de cunho eleitoreiro, a revelia da lei e das determinações de decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Explico, na ação direta de inconstitucionalidade nº 0813862-83.2022.8.10.0000 o tribunal de justiça declarou que a lei de contratação nº 386/2021 é inconstitucional e que o Município teria de fazer Concurso Público para prover os contratos temporários.

O que a gestão está fazendo em 2024 é exatamente o contrário, está enchendo as repartições públicas de contratados sem aprovação de lei pela Câmara de
Vereadores.

Se pensa que é só isso, não acabou, dos concursados de 2019, houveram 5 mandados de segurança concedido e até então a prefeitura não chamou os concursados que estão amparados por decisão judicial, são eles:- Luís Gregório Ferreira Castro- processo nº 0800605-69.2022.8.10.0071- Vilma Cardinali dos Santos franca- processo nº 0800474-94.2022.8.10.0071- Lucimara Silva- processo nº 0800772-86.2022.8.10.0071- Rosane Cristina ferreira- processo nº 0800524-23.2022.8.10.0071- Wallasse Lopes Garcia- processo nº 0800476-64.2022.8.10.0071 um informante, que mantém identificação em sigilo, diz que a secretaria de Educação condiciona a nomeação desses aprovados em concurso e com decisão judicial favorável, a um acordo político de apoio ao prefeito e a algum vereador do grupo.

O prefeito de Apicum-Açú está cometendo crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, xiv do decreto 201/67, encontrando-se em flagrante delito, podendo ser afastado a qualquer momento, eis o que diz o referido crime:
art. 1º são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipal, sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da câmara dos vereadores: xiv – negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;
Fora todas as ilegalidades, o tribunal de contas do maranhão já notificou a prefeitura devido a gestão ter extrapolado os gastos com pessoal de forma que não vem cumprindo as exigências previstas no artigo 23, §1º da lei de responsabilidade fiscal e do artigo 169, §3º, i da constituição federal.

Os devaneios e a má gestão, pelo visto, não tem salvação, ficará para o povo de Apicum-Açú essa missão em Outubro, pois, nessa terra sem lei, o Ministério Público vem sendo feito de marionete desde 2021, e, nem a ordem da juíza recém empossada e nem a determinação do tribunal de justiça do Maranhão é acatada pelo prefeito Zequinha Ribeiro.

Neste mês de março, é celebrado o Dia Internacional da Mulher, uma data que simboliza a luta das mulheres por igualdade de direitos e oportunidades. Em Porto Rico, a Prefeitura Municipal através das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, realizaram nesta sexta-feira (15) um dia de ações e homenagens para todas a mulheres portorriquenses.

As atividades foram iniciadas pela manhã, onde foram realizadas diversas atividades que visam conscientizar e promover a saúde das mulheres, como consultas médicas, exames preventivos, orientações sobre prevenção de doenças e cuidados com a saúde. Também foi realizado serviços de embelezamento feminino, com serviços de manicure, pedicure, serviços de cabelereiros, sobrancelhas e muito mais.

Pela tarde, foi promovido uma grande caminhada, finalizando na praça da bíblia com o projeto Corpo em ação e o sorteio de vários brindes para a mulherada.

A primeira-dama, Jaqueline Luz, foi responsável pela organização de todo o evento juntamente com a Secretaria de Saúde e Educação, em sua fala, a também Secretária de Assistência Social Jaqueline Luz, ressalta a importância de comemorar esta data. “O evento foi maravilhoso e oportunizou para as mulheres um momento de recreação, de lazer e descontração. A gente vê aqui todas felizes, sorrindo, desde as senhoras de mais idade até as mulheres mais jovens. E é um momento de valorizar e mostrar a importância da mulher na sociedade”, disse a primeira-dama Jaqueline Luz.

Em seu pronunciamento, Prefeito Aldo homenageou as mulheres e lembrou da importância deste dia para que possamos reconhecer as conquistas sociais, políticas e culturais das mulheres. Destacou os programas sociais voltados as mulheres que avançam cada vez mais em Porto Rico a frente da sua gestão, bem como as campanhas realizadas pelas secretarias com palestras, orientações, entrega de kit bebês e exames preventivos voltados às mulheres.