Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de março, que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada à quantia total de 30 mil.

Propôs a ação o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Proferiu a decisão a juíza Flor de Lys Ferreira Amaral.

IRREGULARIDADES

Na ação, o representante ministerial relatou que a Câmara de Vereadores de Mirinzal votou e aprovou o Projeto de Lei nº. 23/2023, em caráter de urgência, autorizando o Município a contratar operação de crédito no valor de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementação de pavimentação asfáltica na cidade.

Contudo, Frederico Bianchini explicou que foram levantadas supostas irregularidades no processo legislativo. A primeira é referente à obediência ao prazo de tramitação interna. Pelo regimento da Câmara, os projetos de lei, que tramitam em regime de urgência, devem ser incluídos em pauta para recebimento de emendas, pelo prazo de dois dias. Sobre essa questão, há dúvidas quanto à data de protocolo do projeto de lei.

Ainda em relação ao regimento interno, restou comprovado que a votação do projeto de lei nº 23/2023 se deu em um único turno, ferindo o procedimento imposto no regimento, que exige duas votações.

“É inegável que é necessária investigação acerca da comprovação da data correta do protocolo do Projeto de Lei nº 23/2023, como forma de se averiguar se, de fato, houve tempo hábil para a análise do projeto de lei pelos membros da Casa Legislativa”, afirmou o promotor de justiça na ação.

Também não foi apresentado o necessário estudo de impacto financeiro, contemplando os gastos de pessoal, previdenciários e funcionários públicos contratados pelo Município, a fim de que seja avaliada a saúde financeira da administração de Mirinzal.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requereu que o Município comprove a data correta do protocolo do Projeto de Lei nº. 23/2023, como forma de averiguar se houve tempo hábil suficiente para a análise do projeto pela Câmara Legislativa; se o projeto de lei foi de fato sancionado e, em caso positivo, que seja encaminhada a comprovação da publicação; a juntada de cópia dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Três Quadrimestres de 2023; a juntada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos seis bimestres do exercício de 2022 e 2023; a justificativa e demais documentos que deram ensejo ao projeto de lei e a informação sobre a atual dívida previdenciária do município.

Via Vandoval Rodrigues

Dois jogos movimentaram a 13ª rodada do Campeonato Marahense, no interior do estado, neste domingo. O Tuntum venceu o Chapadinha por 5 a 4 e o Cordino empatou em 2 a 2 com o Pinheiro e está rebaixado com uma partida de antecedência.

No Leandrão, em Barra do Corda, o Cordino até que saiu na frente com Paulo Victor ainda aos 10 do primeiro tempo, mas acabou tomando a virada no segundo tempo com gols de Lucas Santa Helena, aos 26 e Diego Victor, aos 36. No fim, aos 43, o Cordino ainda empatou novamente com Paulo Victor, mas o resultado foi insuficiente e o time terminou rebaixado antes mesmo da rodada final.

Muitos gols também no confronto entre Tuntum e Chapadinha, que se enfrentaram no Rafael Seabra em um duelo de nove gols. O Chapadinha abriu 2 a 0 logo nos cinco primeiros minutos de jogo com Marcos Julião e Jô. O Tuntum virou o jogo ainda na primeira etapa com João Vitor, Cris Maranhense e Yuri, fazendo um 3 a 2 ainda no primeiro tempo.

Na última sexta-feira (22), o prefeito de Porto Rico do Maranhão Aldo Brown esteve presente no lançamento do Programa Pé-de-Meia, ao lado do Governador Carlos Brandão, e diversas autoridades. O evento formaliza a adesão do Estado ao programa do Governo Federal, que vai garantir poupança para alunos do ensino médio.

Este é um programa do Governo Federal, que visar dar ajuda financeira a alunos matriculados na rede pública para que se mantenham na escola.

Importantíssimo investimento em toda a rede educacional brasileira, E no Maranhão, o programa vai beneficiar cerca de 160 mil estudantes. Grandes feitos e acontecimentos são feitos na nossa educação.

Pé de Meia, que tem como foco central o investimento na educação do ensino médio, este programa inovador visa proporcionar aos jovens Maranhenses não apenas uma formação acadêmica sólida, mas também habilidades financeiras essenciais para a vida adulta.

Para o prefeito Aldo Brown, esse programa além de ser importante aos estudantes, incentiva os mesmos a não desistirem dos estudos além de impulsar todos os jovens beneficiados.