O Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Jefferson Portela, e o Coordenador Executivo do Pacto Pela Paz, Dr. Dicival Gonçalves da Silva, convidam a comunidade pinheirense para se fazer presente na palestra de sensibilidade para escolha dos membros do Conselho Comunitário pela Paz, da cidade de Pinheiro, conforme o que preconiza a Lei 10.387/2015, que institui o Programa Pacto pela Paz, que acontecerá no próximo dia 20/03, quarta-feira, as 14:30 horas, no Auditória da UFMA – Campus de Pinheiro, na estrada de Pacas.
O Pacto Pela Paz é um programa criado pelo Governo do Maranhão mediante a Lei de nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, cujo objetivo é a promoção da paz social, da cultura dos direitos humanos e do respeito às leis.
O Programa prevê, no âmbito da Segurança Pública, ações de promoção do bem estar da população através da efetivação de uma polícia de proximidade.
O Policiamento de Proximidade tem como fundamento a descentralização dos conflitos da polícia, com discussão resolutiva local dos problemas. Sua implantação objetiva promover a aproximação entre policiais e cidadãos, e reduzir os indicadores de criminalidade a partir da ação policial qualificada.
No âmbito social, o Pacto prevê ações de prevenção social voltadas para a população de áreas identificadas como críticas em termos de criminalidade, de modo a reafirmar direitos e dar acesso a serviços públicos essenciais.
